Fabiano Contarato e Alessandro Vieira criticaram o STF nesta ter\u00e7a (31) por impor condicionantes \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de requerimentos de quebra de sigilos de testemunhas de CPIs e CPMIs. Os senadores afirmaram que as restri\u00e7\u00f5es geram tratamento desigual em rela\u00e7\u00e3o a outras cortes.<\/p>\n
Contarato classificou a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes como dois pesos, duas medidas, destacando que decis\u00f5es de outros tribunais costumam votar requerimentos em globo, enquanto o Congresso analisa de forma nominal. A fala ocorreu durante a sess\u00e3o da CPI do Crime Organizado.<\/p>\n
Vieira apontou que decis\u00f5es recentes do STF suspendem aprova\u00e7\u00f5es de quebras de sigilos e de convoca\u00e7\u00f5es, prejudicando investiga\u00e7\u00f5es em curso. Parlamentares citam casos envolvendo sigilos de Lulinha, filho do presidente Lula, e dados de empresas associadas ao Banco Master.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, tamb\u00e9m houve cr\u00edticas a decis\u00f5es que impedem a convoca\u00e7\u00e3o de determinados depoentes, mesmo com requerimentos aprovados no \u00e2mbito do Congresso. O grupo de oposi\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou a necessidade de manter o acesso a informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n
Contarato ressaltou que transfer\u00eancias de sigilo aprovadas no Senado dependem de decis\u00f5es judiciais, o que pode comprometer atos j\u00e1 realizados. O senador descreveu como grave o risco de nulidade de atos firmados pelo colegiado.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, o senador Magno Malta pediu firmeza na atua\u00e7\u00e3o do Congresso, defendendo resist\u00eancia a ordens externas. Malta criticou a postura de atores jur\u00eddicos que, na vis\u00e3o dele, dificultam a coleta de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Vieira pediu que o STF adote crit\u00e9rios constitucionais est\u00e1veis para investiga\u00e7\u00f5es de crime organizado. Ele afirmou que decis\u00f5es reiteradas prejudicam a apura\u00e7\u00e3o e citou a proximidade de depoentes com interesses empresariais como fator relevante.<\/p>\n
As comiss\u00f5es do Congresso continuam buscando acesso a dados sigilosos e \u00e0 oitiva de testemunhas, mesmo diante de entraves judiciais. Parlamentares ressaltam que esse esfor\u00e7o \u00e9 essencial para esclarecer temas como opera\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco Master.<\/p>\n
A CPI do Crime Organizado prosseguir\u00e1 com novas dilig\u00eancias e pretende manter a press\u00e3o para obter informa\u00e7\u00f5es relevantes, incluindo documentos e depoimentos de figuras ligadas \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"