A OCDE alertou nesta ter\u00e7a-feira 31 sobre o impacto das decis\u00f5es do STF no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o transnacional no Brasil. O relat\u00f3rio de monitoramento aponta que a anula\u00e7\u00e3o de provas obtidas na Lava Jato, por meio de acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, interfere na coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional e amplia a incerteza sobre acordos firmados no caso. Segundo o documento, a decis\u00e3o de Toffoli criou um efeito cascata que pode enfraquecer investiga\u00e7\u00f5es no exterior.<\/p>\n
O grupo de trabalho da OCDE respons\u00e1vel pelo monitoramento, o WGB, afirma que a anula\u00e7\u00e3o compromete a capacidade brasileira de oferecer assist\u00eancia jur\u00eddica m\u00fatua a outros pa\u00edses. A organiza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que esse aspecto dificulta a atua\u00e7\u00e3o conjunta no combate ao suborno transnacional.<\/p>\n
A Transpar\u00eancia Internacional Brasil apontou que, passados dois anos e meio, o STF ainda n\u00e3o analisou tr\u00eas recursos contra a decis\u00e3o de Toffoli. Em nota, a TI Brasil informou que mais de cem r\u00e9us tiveram processos anulados e outros 28 foram beneficiados em oito jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras.<\/p>\n
A decis\u00e3o atingiu provas obtidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, considerados contaminados. Com isso, diversos alvos da Lava Jato pediram o encerramento de processos em curso, impactando investiga\u00e7\u00f5es complexas.<\/p>\n
Entre os investigados beneficiados pela decis\u00e3o, figuram o empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht, o doleiro Alberto Youssef, o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-senador Delc\u00eddio do Amaral. A TI Brasil avalia que a estrat\u00e9gia judicial desmontou parte das investiga\u00e7\u00f5es sobre o maior caso de suborno transnacional j\u00e1 documentado.<\/p>\n
Toffoli, em outubro de 2024, defendeu as pr\u00f3prias decis\u00f5es, dizendo ter agido com muita tristeza diante de erros do Estado. Em nota, afirmou que o Estado investigador e o Estado acusador precisam de freios e contrapesos para a defesa constitucional.<\/p>\n
O monitoramento acompanha a renegocia\u00e7\u00e3o de multas impostas a empresas que fecharam acordos de leni\u00eancia. O STF analisa a ADPF 1.051, relatada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que trata de descontos de at\u00e9 50% nas multas. A CGU estima que as empresas devem cerca de 12 bilh\u00f5es de reais ao governo.<\/p>\n
A OCDE expressa preocupa\u00e7\u00e3o de que mudan\u00e7as que diminuam a autonomia do MPF para firmar acordos independentes possam centralizar decis\u00f5es na CGU, comprometendo padr\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o Antissuborno. O tema permanece em discuss\u00e3o no STF, com retomada prevista em plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as 35 recomenda\u00e7\u00f5es da OCDE de 2023, o Brasil cumpriu apenas 4, cumpriu parcialmente 15 e n\u00e3o implementou 16. O relat\u00f3rio aponta car\u00eancia de plano coordenado entre autoridades para evitar falhas e refor\u00e7a a necessidade de prote\u00e7\u00e3o a informantes no setor privado.<\/p>\n
A OCDE destaca falhas na prote\u00e7\u00e3o de testemunhas e insufici\u00eancia de salvaguardas contra influ\u00eancias indevidas nas investiga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m sublinha a import\u00e2ncia de refor\u00e7ar a independ\u00eancia de procuradores diante press\u00f5es pol\u00edticas, com plano de a\u00e7\u00e3o a ser apresentado at\u00e9 mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"