A coaliz\u00e3o de grupos de direitos civis entrou com a\u00e7\u00e3o contra a administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump nesta quinta-feira, alegando que uma ordem executiva para limitar o voto por correspond\u00eancia \u00e9 inconstitucional. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada em uma corte federal em Massachusetts.<\/p>\n
A ordem, assinada pelo presidente na ter\u00e7a, orienta o governo federal a criar uma lista de eleitores eleg\u00edveis em cada estado e determina que o Servi\u00e7o Postal dos Estados Unidos envie c\u00e9dulas apenas aos integrantes dessa rela\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 frear a vota\u00e7\u00e3o por correspond\u00eancia.<\/p>\n
O processo sustenta que a medida funciona como um filtro federal entre o eleitor e a urna, ao permitir que um carteiro federal retenha c\u00e9dulas. A a\u00e7\u00e3o cita a proibi\u00e7\u00e3o constitucional de concentrar poderes entre as m\u00e3os do Executivo para alterar regras eleitorais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Separation of Powers prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de leis que exigem tratamento neutro do correio e prote\u00e7\u00f5es da Voting Rights Act ante a intimida\u00e7\u00e3o de eleitores. Questiona ainda restri\u00e7\u00f5es impostas pela Privacy Act de 1974 sobre a coleta de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os autores do processo destacam que o objetivo \u00e9 impedir mudan\u00e7as unilaterais nas regras federais de elei\u00e7\u00e3o, ressaltando o papel das Constitui\u00e7\u00f5es estaduais na estrutura eleitoral. O grupo afirma que a ordem amea\u00e7a processos eleitorais majoritariamente administrados por estados.<\/p>\n
Entre as organiza\u00e7\u00f5es envolvidas na a\u00e7\u00e3o est\u00e3o as filia\u00e7\u00f5es nacionais e de Massachusetts da League of Women Voters, al\u00e9m de grupos que representam americanos no exterior. A OCA \u2013 Asian Pacific American Advocates, a Delta Sigma Theta e outras entidades integram o conjunto de demandantes.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 representada por acoes de defesa de direitos civis, incluindo a ACLU, a NAACP Legal Defense and Education Fund, o Brennan Center for Justice e a AAJC. O objetivo \u00e9 que o tribunal determine a ilegalidade da ordem e determine sua suspens\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"