O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral recorre da decis\u00e3o do STF que suspendeu os efeitos eleitorais da condena\u00e7\u00e3o do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, r\u00e9u da Opera\u00e7\u00e3o Chequinho. A defesa teve a condena\u00e7\u00e3o anulada parcialmente pelo ministro Cristiano Zanin, mantendo a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o at\u00e9 an\u00e1lise de habeas corpus.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o de Garotinho ocorreu em 2017, quando foi condenado a 13 anos e 9 meses de pris\u00e3o por crimes eleitorais em Campos dos Goytacazes, durante as elei\u00e7\u00f5es de 2016. Com a nulidade parcial, ele recuperou os direitos pol\u00edticos de forma provis\u00f3ria, at\u00e9 que o STF decida o m\u00e9rito do habeas corpus.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, o MPE sustenta que a defesa utiliza argumento j\u00e1 afastado pela Corte. Em 2024, o TSE rejeitou a tese de provas digitais irregulares como indicativo de compra de votos de cerca de 18 mil eleitores. A Procuradoria afirma que a condena\u00e7\u00e3o foi baseada em outros ind\u00edcios, n\u00e3o apenas em planilha digital.<\/p>\n
O MPE afirma ainda que as provas foram legitimadas durante o julgamento, citando depoimentos de testemunhas, benefici\u00e1rios do programa, digitadores, assistentes sociais, funcion\u00e1rios da prefeitura e lideran\u00e7as pol\u00edticas. A defesa sustenta que houve coa\u00e7\u00e3o de testemunhas para registrar alega\u00e7\u00f5es de irregularidades.<\/p>\n
Garotinho permanece como pr\u00e9-candidato a deputado pelo Rio de Janeiro. Como a decis\u00e3o de Zanin \u00e9 de car\u00e1ter preliminar, o STF ainda precisa analisar o m\u00e9rito, o que pode ocorrer antes do registro da candidatura, previsto para o segundo semestre.<\/p>\n
A quest\u00e3o envolve a validade de provas e a interpreta\u00e7\u00e3o de relatos testemunhais na Chequinho, com decis\u00f5es distintas entre tribunais superiores. O STF ainda avaliar\u00e1 se a anula\u00e7\u00e3o parcial afeta ou n\u00e3o a condena\u00e7\u00e3o e os direitos eleitorais do ex-governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"