Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes reconsiderou a liminar que limitava a prerrogativa de cidad\u00e3os denunciarem ministros do STF. Ele restabeleceu a possibilidade, mas com ajuste para exigir maioria qualificada de 2\/3 no Senado.<\/p>\n
O Senado discute a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei do Impeachment na CCJ, com o relator Weverton apresentando uma minuta. A vota\u00e7\u00e3o do texto final foi adiada para 2026, permitindo que senadores apresentem sugest\u00f5es ao longo da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde 2023, j\u00e1 foram apresentadas 79 emendas ao projeto. Emendas propostas pelos senadores variants v\u00e3o desde ampliar at\u00e9 restringir a possibilidade de den\u00fancia contra membros da Suprema Corte.<\/p>\n
A decis\u00e3o anterior de Gilmar Mendes havia limitado a den\u00fancia a depender da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, o que mudou com a nova delibera\u00e7\u00e3o. A liminar anterior imp\u00f4s uma fase de admissibilidade mais restrita no Senado.<\/p>\n
Ontem, o ministro destacou que a tramita\u00e7\u00e3o atual pode incorporar mudan\u00e7as do projeto de Pacheco, ajustando regras para preservar a estabilidade institucional. Ele tamb\u00e9m sinalizou que as propostas devem manter o equil\u00edbrio entre cidadania e funcionamento do STF.<\/p>\n
Diversas emendas ampliam crimes de responsabilidade para ministros. Entre as propostas, h\u00e1 sugest\u00f5es para ampliar o conjunto de condutas que configuram crime de responsabilidade, como conlu\u00edbos ou favorecimentos e at\u00e9 conflitos de interesses envolvendo familiares de ministros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 propostas para reduzir prazos e permitir participa\u00e7\u00e3o mais ampla do Senado na vota\u00e7\u00e3o final. Emendas miram manter a participa\u00e7\u00e3o de todo o Senado na etapa final, ainda que a fase intermedi\u00e1ria tenha regras diferentes.<\/p>\n
Alguns parlamentares defendem manter a den\u00fancia de cidad\u00e3os comuns, com crit\u00e9rios de apoio popular. Outros prop\u00f5em restringir essa prerrogativa a partidos, OAB e entidades de classe, com limites de unifica\u00e7\u00e3o de apoio m\u00ednimo.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o final sobre a Lei do Impeachment, com as mudan\u00e7as, est\u00e1 prevista para 2026. A expectativa \u00e9 de que o Senado busque compatibilizar o projeto com as diretrizes j\u00e1 tra\u00e7adas pelo STF. A discuss\u00e3o segue em curso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"