O Procon do Rio de Janeiro multou o bar Partisan, na Lapa, por uma placa que restringia a entrada com base na nacionalidade. A infra\u00e7\u00e3o resultou em uma multa de 9.520 reais. O aviso, exibido na entrada, afirmava em ingl\u00eas que cidad\u00e3os dos EUA e de Israel n\u00e3o seriam bem-vindos. A autua\u00e7\u00e3o ocorreu na noite de s\u00e1bado, dia 4, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o dos fiscais.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a pr\u00e1tica configura discrimina\u00e7\u00e3o e abuso da rela\u00e7\u00e3o de consumo. A conduta viola o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que pro\u00edbe recusa de atendimento sem justificativa leg\u00edtima e situa\u00e7\u00f5es que exponham o cliente a constrangimento ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor ressaltou que as rela\u00e7\u00f5es de consumo devem ter boa-f\u00e9, transpar\u00eancia e respeito \u00e0 dignidade. Classificou como inadmiss\u00edvel qualquer distin\u00e7\u00e3o baseada em origem, nacionalidade ou crit\u00e9rios semelhantes.<\/p>\n
Al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o administrativa, o caso pode ter consequ\u00eancias penais. A Lei n\u00ba 7.716, de 1989, trata de crimes resultantes de preconceito e pro\u00edbe impedir o acesso a estabelecimentos comerciais com base na proced\u00eancia nacional, com pena de at\u00e9 tr\u00eas anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o foram divulgadas informa\u00e7\u00f5es sobre identifica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis ou medidas corretivas previstas pelo bar. O Procon informou que continuar\u00e1 monitorando cumprimento da norma e a atua\u00e7\u00e3o de estabelecimentos no tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"