O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A decis\u00e3o mant\u00e9m a deputada no cargo, mesmo ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do STF por participa\u00e7\u00e3o em invas\u00e3o de sistemas do CNJ. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em Bras\u00edlia, comBase no caso que envolve atos praticados pela parlamentar e seus desdobramentos judiciais.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o no STF, em maio, resultou em uma senten\u00e7a de 10 anos de pris\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado, sem possibilidade de recurso. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica defendeu que Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base do CNJ, incluindo um suposto mandado contra o ministro Alexandre de Moraes. A C\u00e2mara, no entanto, optou por n\u00e3o cassar o mandato.<\/p>\n
A decis\u00e3o contraria a recomenda\u00e7\u00e3o da CCJ, que havia aprovado por 32 votos a 2 a perda do mandato. A diferen\u00e7a entre a pr\u00e1tica do STF e o entendimento do Congresso cria um conflito institucional sobre a validade do processo legislativo, com consequ\u00eancias para a perman\u00eancia da deputada no cargo e para a tramita\u00e7\u00e3o de pedidos de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso remete a precedentes de 2013, quando Natan Donadon teve o mandato preservado pela C\u00e2mara ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o do STF. Em 2019, Donadon teve a pena extinta por indulto natalino. A decis\u00e3o em quest\u00e3o abre espa\u00e7o para questionamentos no STF sobre a legalidade do procedimento da C\u00e2mara e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivos constitucionais.<\/p>\n
O governo brasileiro j\u00e1 pediu a extradi\u00e7\u00e3o de Zambelli, que estava detida na It\u00e1lia. A defesa e a defesa institucional acompanham de perto os desdobramentos na Justi\u00e7a italiana, sem decis\u00e3o at\u00e9 o momento sobre o pedido. A situa\u00e7\u00e3o atual mant\u00e9m a deputada presa fora do Brasil e envolve o entrela\u00e7amento entre Judici\u00e1rio e Legislativo.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o admite situa\u00e7\u00f5es de perda de mandato, incluindo a condena\u00e7\u00e3o de parlamentares. Em vota\u00e7\u00e3o anterior, o STF havia decidido pela perda autom\u00e1tica do mandato em caso de condena\u00e7\u00e3o, com declara\u00e7\u00e3o da Mesa da C\u00e2mara. O tema, por\u00e9m, voltou a debate no \u00e2mbito do judici\u00e1rio ao ser questionado em mandado de seguran\u00e7a e processos correlatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"