A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica defendeu que o Rio de Janeiro realize elei\u00e7\u00e3o direta para escolher o novo governador em mandato-tamp\u00e3o, ap\u00f3s a ren\u00fancia de Cl\u00e1udio Castro. O tema ser\u00e1 votado pelo STF, que decidir\u00e1 o modelo de sucess\u00e3o no estado.<\/p>\n
O governo est\u00e1 com mandato interino do desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ, desde a sa\u00edda de Castro. O STF analisa duas a\u00e7\u00f5es sobre elei\u00e7\u00e3o direta versus indireta pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n
A PGR sustenta que a vac\u00e2ncia decorreu de decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, o que afasta a possibilidade de escolha indireta. Segundo Paulo Gonet, o caso n\u00e3o se presta \u00e0 via de elei\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n
Para o procurador, houve vac\u00e2ncia por consequ\u00eancia de decis\u00e3o eleitoral, incompat\u00edvel com elei\u00e7\u00e3o indireta. O argumento foca na natureza da afasta\u00e7\u00e3o de Castro antes do julgamento no TSE.<\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es discute lei estadual que prev\u00ea elei\u00e7\u00e3o indireta com voto aberto e 24 horas para poss\u00edveis desincompatibiliza\u00e7\u00f5es. O plen\u00e1rio virtual do STF chegou a indicar vota\u00e7\u00e3o secreta, caso indireta.<\/p>\n
Moraes, Mendes, Dino e Zanin divergiram, defendendo elei\u00e7\u00e3o direta. O grupo entende que houve desvio de finalidade na ren\u00fancia de Castro, na v\u00e9spera de julgamento no TSE sobre inelegibilidade por abuso de poder.<\/p>\n
Ap\u00f3s votos iniciais, Zanin retirou o voto para consolidar o exame com outra a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PSD. A decis\u00e3o final foi adiada para o julgamento presencial marcado para quarta-feira (8).<\/p>\n
Em outra a\u00e7\u00e3o, o PSD contesta o entendimento do TSE sobre elei\u00e7\u00e3o indireta, sustentando que houve manobra para manter o grupo de Castro no poder. O PSD tamb\u00e9m cita precedente do STF sobre elei\u00e7\u00e3o direta quando h\u00e1 vac\u00e2ncia superior a seis meses.<\/p>\n
O caso envolve ainda a discuss\u00e3o sobre a admissibilidade de vota\u00e7\u00e3o secreta na eventual elei\u00e7\u00e3o indireta, tema central para o desfecho do processo no STF. A pauta do tribunal permanece em an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"