A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado pautou para a pr\u00f3xima quarta-feira, 6, a vota\u00e7\u00e3o da PEC que amplia a autonomia do Banco Central. O texto, relatado pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, est\u00e1 h\u00e1 meses emperrado na Casa. A vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer caso n\u00e3o haja nova altera\u00e7\u00e3o at\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n
O objetivo da proposta \u00e9 ampliar a autonomia do Banco Central, com supervis\u00e3o do Congresso sobre gest\u00e3o administrativa, cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial e operacional. A vers\u00e3o apresentada mant\u00e9m oBC como entidade p\u00fablica, com mudan\u00e7as sobre o teto de despesas e regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 16 de abril, Val\u00e9rio apresentou parecer que traz poucas novidades. A principal mudan\u00e7a \u00e9 o teto de despesas de pessoal que n\u00e3o pode superar o arcabou\u00e7o fiscal, com poss\u00edvel exce\u00e7\u00e3o prevista. O texto tamb\u00e9m define o BC como entidade p\u00fablica com natureza especial.<\/p>\n
Gabriel Gal\u00edpolo, presidente do BC, \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, defendendo que a PEC permitir\u00e1 gerir recursos pr\u00f3prios. O governo Lula, por\u00e9m, mant\u00e9m expectativa de mudan\u00e7a no comando da autoridade monet\u00e1ria no in\u00edcio de 2025, o que poderia influenciar o utente da pauta.<\/p>\n
Desde 2021, o BC atua com autonomia operacional. A autonomia atual separa o BC do Minist\u00e9rio da Fazenda, mantendo o banco como autarquia p\u00fablica estatut\u00e1ria, o que j\u00e1 garante mandato presidencial separado.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea maior controle do Congresso sobre a administra\u00e7\u00e3o do BC, sem alterar a natureza da institui\u00e7\u00e3o. Em agosto do ano passado, Val\u00e9rio incluiu cl\u00e1usula para blindar o sistema de pagamentos contra interfer\u00eancias externas, incluindo riscos de transfer\u00eancia a terceiros.<\/p>\n
A inclus\u00e3o da cl\u00e1usula de blindagem visa responder a press\u00f5es internacionais, especialmente ligadas a pr\u00e1ticas no sistema de pagamentos. O texto permanece na vers\u00e3o atual, alimentando o debate pol\u00edtico sobre os limites da autonomia do BC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"