O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397\/2026, que aumenta as penas para furto, roubo, estelionato, recepta\u00e7\u00e3o de bens e roubo seguido de morte. O veto ocorreu em trecho que elevava a pena de roubo com viol\u00eancia e les\u00e3o grave. A norma tamb\u00e9m aborda crimes virtuais, como golpes pela internet e fraude banc\u00e1ria, al\u00e9m de recepta\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos.<\/p>\n
A lei, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, teve origem no PL 3.780\/2023, do deputado Kim Kataguiri. O projeto tramitou no Senado e retornou \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise. O texto visa oferecer maior respaldo aos ju\u00edzes na aplica\u00e7\u00e3o de penas mais rigorosas.<\/p>\n
A pena de furto aumenta de 1-4 anos para 1-6 anos; em caso noturno, o per\u00edodo \u00e9 ampliado pela metade. Furto que comprometa servi\u00e7os p\u00fablicos ou equipamentos essenciais pode chegar a 2-8 anos. Furtos de fios e de equipamentos de energia el\u00e9trica mant\u00eam a faixa de 2-8 anos. Golpes virtuais elevam de 4-8 para 4-10 anos.<\/p>\n
A pena base de roubo sobe de 4-10 para 6-10 anos, com aumento de 1\/3 a 1\/2 em situa\u00e7\u00f5es similares \u00e0s do furto. Latroc\u00ednio continua entre 24-30 anos. Recepta\u00e7\u00e3o de bens obtidos por furto passa de 1-4 para 2-6 anos; recepta\u00e7\u00e3o de animais de produ\u00e7\u00e3o sobe para 3-8 anos.<\/p>\n
Foi vetado o dispositivo que elevava o roubo com viol\u00eancia para 16-24 anos quando houvesse les\u00e3o grave. Lula argumentou que o trecho tornaria a pena m\u00ednima do roubo qualificado superior \u00e0 do homic\u00eddio qualificado. Senadores e deputados dever\u00e3o analisar o veto em sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n
A lei cria a figura de \u201ccess\u00e3o de conta laranja\u201d no estelionato, com pena de 1-5 anos. Tamb\u00e9m estabelece estelionato qualificado por fraude eletr\u00f4nica, com aplica\u00e7\u00e3o de 4-8 anos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico passa a poder iniciar a a\u00e7\u00e3o penal sem requerimento da v\u00edtima em casos de estelionato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"