A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu, por unanimidade, flexibilizar a exig\u00eancia de publicidade de uma uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva. A decis\u00e3o vale quando os demais requisitos do art. 1.723 do C\u00f3digo Civil estiverem presentes, como conviv\u00eancia cont\u00ednua e duradoura com objetivo de formar fam\u00edlia. O caso ocorreu em Goi\u00e1s, envolvendo duas mulheres que conviveram por mais de 30 anos de forma reservada.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o STJ reconheceu que a rela\u00e7\u00e3o pode ser configurada como uni\u00e3o est\u00e1vel mesmo sem publicidade ampla. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a disposi\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia \u00e9 o crit\u00e9rio central, e n\u00e3o o conhecimento p\u00fablico da rela\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, a publicidade costuma ser mais dif\u00edcil de comprovar.<\/p>\n
As mulheres moraram juntas at\u00e9 a morte de uma delas, em 2020, em uma cidade do interior goiano. Durante o per\u00edodo, eles teriam adquirido bens, promovido reformas e recebido visitas, al\u00e9m de viajar com amigos e frequentar eventos sociais, atestando conviv\u00eancia est\u00e1vel.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz reconheceu a conviv\u00eancia, mas negou a uni\u00e3o est\u00e1vel por n\u00e3o haver comprova\u00e7\u00e3o de publicidade. O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s reformou a decis\u00e3o. Familiares da falecida contestaram no STJ, argumentando a publicidade como indispens\u00e1vel para caracterizar a uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a que a uni\u00e3o est\u00e1vel depende da inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia, n\u00e3o da notoriedade p\u00fablica da rela\u00e7\u00e3o. Especialmente relevante para casais homoafetivos, que muitas vezes omitem a rela\u00e7\u00e3o por receio de repres\u00e1lias. A decis\u00e3o aponta que a publicidade n\u00e3o pode ser requisito \u00fanico para o reconhecimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"