O Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA derrubou a mais recente medida de tarifas do governo Trump, de 10% sobre importa\u00e7\u00f5es em escala global. A decis\u00e3o ocorreu na noite de quinta-feira, quando o tribunal acolheu a contesta\u00e7\u00e3o de parte das empresas importadoras. A medida n\u00e3o foi anulada para todos os importadores, apenas para os demandantes, e pode vigorar at\u00e9 julho.<\/p>\n
A corte manteve em aberto a possibilidade de a administra\u00e7\u00e3o apresentar um novo plano de conting\u00eancia, ainda sob a mesma legisla\u00e7\u00e3o de d\u00e9cadas, para substituir as tarifas tempor\u00e1rias. A expectativa \u00e9 que o governo revele um segundo conjunto de medidas nesse intervalo de tempo.<\/p>\n
Os advogados da gest\u00e3o de Donald Trump argumentaram que o objetivo era manter equil\u00edbrio nas contas externas do pa\u00eds, mas a maioria do tribunal entendeu que a Se\u00e7\u00e3o 122 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974 n\u00e3o confere autoridade t\u00e3o ampla ao presidente. A decis\u00e3o abriu espa\u00e7o para novo escrut\u00ednio judicial.<\/p>\n
O caso levanta quest\u00f5es constitucionais centrais: se o presidente pode, unilateralmente, impor tributos com base em uma vota\u00e7\u00e3o parlamentares? A corte destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o atribui ao Congresso o poder de tributar, com limites definidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
A decis\u00e3o do CIT questiona a justificativa de usar uma teoria de \u201cbalan\u00e7o de pagamentos\u201d para impor tarifas. A divulga\u00e7\u00e3o de uma nova proposta de tarifa depende de etapas legislativas e de um novo enquadramento legal. O governo ainda n\u00e3o confirmou datas para eventuais mudan\u00e7as adicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"