O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) busca anular a senten\u00e7a condenat\u00f3ria por crimes grav\u00edssimos com revis\u00e3o criminal. A decis\u00e3o j\u00e1 tinha tr\u00e2nsito em julgado e o regime prisional inicial era fechado.<\/p>\n
A revis\u00e3o criminal \u00e9 apresentada como estrat\u00e9gia, mas seu cabimento \u00e9 restrito. Bolsonaro tenta tratar a a\u00e7\u00e3o como se fosse uma apela\u00e7\u00e3o, que admite reexame e novas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 prova nova apontando injusti\u00e7a na condena\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 provas j\u00e1 robustas que respaldaram as decis\u00f5es. A proposta, ent\u00e3o, recai sobre reciclar argumentos.<\/p>\n
Alega-se nulidade relativa \u00e0 dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid. A maioria dos tribunais considerou a dela\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e veross\u00edmil. Cid era ajudante de ordens e conhecia as circunst\u00e2ncias das condutas atribu\u00eddas a Bolsonaro.<\/p>\n
N\u00e3o houve nulidade processual comprovada nem preju\u00edzo concreto ao ex-presidente. O STF distribuiu o caso a uma das turmas, conforme regimento, em vez de julgar em sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n
Em s\u00edntese, as alega\u00e7\u00f5es da revis\u00e3o criminal aparecem como tentativas de reavalia\u00e7\u00e3o com base em argumentos repetidos. O m\u00e9rito permanece sob avalia\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"