O Supremo Tribunal Federal (STF) pode manter vigente o regime da Lei da Dosimetria mesmo ap\u00f3s a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Integrantes da Corte comentam ao blog que a tend\u00eancia \u00e9 preservar a validade da norma, aprovada pelo Congresso, enquanto se aguarda a avalia\u00e7\u00e3o colegiada.<\/p>\n
A suspens\u00e3o de Moraes \u00e9 vista como uma medida de seguran\u00e7a jur\u00eddica. O objetivo \u00e9 evitar que indiv\u00edduos responsabilizados por tentativa de golpe de Estado sejam liberados sem uma aprecia\u00e7\u00e3o completa da lei, aprovada pelo Legislativo e com veto presidencial derrubado recentemente.<\/p>\n
Apesar da sinaliza\u00e7\u00e3o de manter a lei, h\u00e1 ressalvas sobre a tramita\u00e7\u00e3o. A Corte avalia poss\u00edveis ajustes no texto, sem indicar um novo confronto com o Congresso no momento. Prevalece a leitura de que a defini\u00e7\u00e3o de penas permanece prerrogativa do Legislativo, n\u00e3o havendo, neste momento, respaldo para uma invalida\u00e7\u00e3o total da norma.<\/p>\n
Ministros apontam que eventuais v\u00edcios no processo legislativo podem ser corrigidos sem ruptura da lei. Em discuss\u00e3o, permanece a linha de que a dosimetria pode exigir ajustes para evitar usos indevidos no futuro, mantendo a finalidade de assegurar avalia\u00e7\u00e3o colegiada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"