Oposi\u00e7\u00e3o no Congresso articula a retomada da chamada PEC da Anistia, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que defenderia perd\u00e3o amplo aos condenados por atos democr\u00e1ticos de 8 de janeiro. A articula\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a suspens\u00e3o, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, dos efeitos da Lei da Dosimetria at\u00e9 an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es sobre a norma.<\/p>\n
A medida de Moraes, tomada no s\u00e1bado, suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da dosimetria enquanto o plen\u00e1rio do STF analisa as a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da lei. A dosimetria havia sido promulgada na sexta-feira anterior pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ap\u00f3s veto presidencial, derrubado pelo Congresso.<\/p>\n
O projeto da PEC da Anistia j\u00e1 foi registrado no sistema da C\u00e2mara pelo l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante, e est\u00e1 em fase de coleta de assinaturas. A expectativa \u00e9 reunir o apoio m\u00ednimo na C\u00e2mara (171 deputados) e no Senado (27 senadores) para dar andamento \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a inclus\u00e3o de dispositivos que anistiariam, entre outros, indiv\u00edduos condenados por dano qualificado, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico e crimes relacionados a crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa ou golpe de estado ocorridos no dia 8 de janeiro em Bras\u00edlia. A justificativa aponta invas\u00e3o de compet\u00eancias e afronta \u00e0 democracia como fundamentos. Tamb\u00e9m h\u00e1 men\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em pris\u00e3o domiciliar, caso as mudan\u00e7as sejam aprovadas.<\/p>\n
A lideran\u00e7a do PL afirma que a PEC busca atender aos apenados do dia 8 de janeiro e compartilhar a ideia de que a decis\u00e3o judicial n\u00e3o pode inviabilizar a atua\u00e7\u00e3o do Congresso. A coleta de assinaturas segue com expectativa de acelerar a pauta\u00e7\u00e3o. O texto ainda depende da obten\u00e7\u00e3o de apoios formais para avan\u00e7ar no processo legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"