O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino derrubou, nesta segunda-feira (11), uma decis\u00e3o liminar do TRE-PR que havia determinado a remo\u00e7\u00e3o de uma reportagem sobre a situa\u00e7\u00e3o eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo). A mat\u00e9ria questionava a elegibilidade do pr\u00e9-candidato ao Senado ap\u00f3s an\u00e1lise do caso pelo TSE.<\/p>\n
A reportagem, publicada por um portal do interior do Paran\u00e1, destacava que o TSE manteria a poss\u00edvel inelegibilidade de Deltan. O partido Novo pediu a retirada do conte\u00fado, alegando propaganda antecipada negativa. Dino entendeu que a decis\u00e3o local violava a autoridade do STF sobre liberdade de express\u00e3o e imprensa.<\/p>\n
Dino afirmou que a decis\u00e3o do TRE-PR teve interpreta\u00e7\u00e3o inadequada do enquadramento jur\u00eddico do caso em 2022 e que a mat\u00e9ria n\u00e3o apresentou pedido expl\u00edcito de voto. O ministro enfatizou que a atividade jornal\u00edstica n\u00e3o deve ser submetida a filtros t\u00e9cnicos excessivos e que a liberdade de express\u00e3o protege reportagens e at\u00e9 informa\u00e7\u00f5es potencialmente equivocadas, desde que n\u00e3o configurarem crime.<\/p>\n
Apesar de suspender a remo\u00e7\u00e3o, Dino rejeitou a tese de ass\u00e9dio judicial apresentada pelo portal. O ministro entendeu que o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es pelo Partido Novo contra diferentes r\u00e9us, isoladamente, n\u00e3o configura tentativa de intimida\u00e7\u00e3o da imprensa.<\/p>\n
Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal em 2022 pelo Podemos, mas teve o mandato cassado pelo TSE em 2023. A Justi\u00e7a considerou que ele pediu exonera\u00e7\u00e3o do MPF ao enfrentar processos internos. Caso haja demiss\u00e3o, a inelegibilidade pode surgir, mas o TSE manteve a possibilidade de nova candidatura. O caso aguarda recursos.<\/p>\n
Em nota, Deltan afirmou que n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o recente do TSE declarando sua inelegibilidade. Ele sustenta que a certid\u00e3o de andamento processual de 2022 foi interpretada como novo pronunciamento do tribunal e que a divulga\u00e7\u00e3o do portal propagou desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ex-procurador Lava Jato garantiu que est\u00e1 eleg\u00edvel e que a Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1 j\u00e1 reconheceu isso em m\u00faltiplos casos. Ele destacou que a defesa seguir\u00e1 apresentando recursos e que o povo do Paran\u00e1 ir\u00e1 decidir nas urnas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"