A CNBB pediu ao STF que derrube uma lei de 2025 que flexibilizou a Lei da Ficha Limpa. A a\u00e7\u00e3o, proposta pela Rede Sustentabilidade, foi protocolada nesta ter\u00e7a-feira (12) e est\u00e1 sob relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. A entidade afirma agir pela moralidade eleitoral, n\u00e3o por interesse partid\u00e1rio.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ampliou o prazo de inelegibilidade ao iniciar com a condena\u00e7\u00e3o, em vez de come\u00e7ar ao fim da pena. A CNBB classifica a t\u00e9cnica legislativa de problem\u00e1tica, pois enfraquece a prote\u00e7\u00e3o constitucional sem express\u00e1-lo.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o exige comprova\u00e7\u00e3o de dolo para aplica\u00e7\u00e3o do efeito eleitoral, o que, segundo a CNBB, restringe a inelegibilidade e criaria uma blindagem processual. A entidade critica ainda o teto de 12 anos para inelegibilidade, independentemente da gravidade das condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para a CNBB, a lei impugnada pode neutralizar a gravidade de condutas reiteradas e reduzir o car\u00e1ter preventivo do sistema. A institui\u00e7\u00e3o afirma que isso contraria a prote\u00e7\u00e3o constitucional da elegibilidade de pessoas com hist\u00f3rico incompat\u00edvel com o mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"