O relator da proposta que cria a Lei da Dosimetria na C\u00e2mara, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), afirmou que o STF vai liberar as a\u00e7\u00f5es que questionam a lei para vota\u00e7\u00e3o no final de maio. A informa\u00e7\u00e3o foi passada ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o da dosimetria est\u00e1 suspensa desde s\u00e1bado (9), quando Moraes decidiu aguardar o desfecho do STF sobre o tema. O tribunal analisa duas a\u00e7\u00f5es que contestam a constitucionalidade da lei, que devem ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
A regra pode impactar condenados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, bem como aliados que receberam redu\u00e7\u00e3o de pena em a\u00e7\u00f5es anteriores. Enquanto o tema n\u00e3o \u00e9 definido, os casos j\u00e1 em andamento aguardam a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
Nesta sexta (9), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu revis\u00e3o criminal no processo da condena\u00e7\u00e3o pela trama golpista. O pedido n\u00e3o est\u00e1 vinculado \u00e0 Lei da Dosimetria e \u00e9 considerado uma remessa excepcional, sem novo julgamento imediato.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes tamb\u00e9m afeta quem j\u00e1 acionou o STF para revisar a pena com base na dosimetria. A suspens\u00e3o vale para casos em andamento e pode atrasar a aplica\u00e7\u00e3o de eventuais benef\u00edcios de reduzir a pena.<\/p>\n
O ministro enfatizou que a entrada de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade e a pend\u00eancia de controle concentrado podem influenciar os pedidos da defesa, recomendando a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do STF, com continua\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 julgada.<\/p>\n
O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho, criticou a decis\u00e3o, afirmando que houve suspens\u00e3o da vontade popular. Ele pediu rea\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para votar uma medida que antecipe a fiscaliza\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas.<\/p>\n
Segundo Marinho, a C\u00e2mara deve agir com urg\u00eancia para aprovar instrumentos que enfrentem decis\u00f5es isoladas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso, al\u00e9m de defender uma reforma do Judici\u00e1rio em 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"