A medida provis\u00f3ria assinada pela presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta ter\u00e7a-feira (12) zerou a cobran\u00e7a de 20% de imposto sobre compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares. O objetivo \u00e9 combater o contrabando e incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o de plataformas de com\u00e9rcio online.<\/p>\n
A cobran\u00e7a, conhecida como a \u201ctaxa das blusinhas\u201d, vigorou por quase dois anos. Gerou arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es, segundo a Receita Federal, e incluiu itens al\u00e9m de roupas, comprados por pessoas f\u00edsicas no Brasil.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi anunciada em meio a debates sobre impactos para consumidores de baixa renda, varejo online e ind\u00fastria nacional. Figuras do setor avaliam que a medida trouxe efeitos mistos para o mercado brasileiro.<\/p>\n
Com a MP, compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares ficam isentas do imposto de 20%. Permanece a tributa\u00e7\u00e3o de 60% para demais importa\u00e7\u00f5es, cobrados no ato da compra em sites certificados pelo Programa Remessa Conforme (PRC). ICMS continua aplic\u00e1vel.<\/p>\n
Sites certificados pelo PRC passam a entregar o benef\u00edcio de desconto de at\u00e9 20 d\u00f3lares por compra. Plataformas sem certifica\u00e7\u00e3o mant\u00eam o imposto de 60% e cobran\u00e7a posterior \u00e0 compra.<\/p>\n
A Receita Federal informou que, desde o in\u00edcio do programa, 45 empresas obtiveram certifica\u00e7\u00e3o. At\u00e9 2024, as importa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 50 d\u00f3lares pagavam apenas ICMS, com a taxa federal de 20% entrando em vigor em 2024.<\/p>\n
Entidades do setor reagiram de modo diverso. A Amobitec celebrou a revoga\u00e7\u00e3o, enquanto a CNI afirmou que a medida pode favorecer fabricantes estrangeiros e prejudicar produ\u00e7\u00e3o nacional. Setores t\u00eaxteis alertaram sobre risco de empregos.<\/p>\n
A arrecada\u00e7\u00e3o com a taxa, de 2024 a 2025, ficou em torno de R$ 7,8 bilh\u00f5es. Nos primeiros quatro meses de 2026, o valor arrecadado foi de R$ 1,78 bilh\u00e3o, alta de 25% frente ao ano anterior. A CNI estima R$ 4,5 bilh\u00f5es em importa\u00e7\u00f5es evitadas.<\/p>\n
A Petrobras n\u00e3o \u00e9 tema aqui. (Observa\u00e7\u00e3o: mencionar apenas itens relevantes do texto original.)<\/p>\n
Analistas estimam que o fim da cobran\u00e7a possa alterar investimentos no varejo; cerca de 70 entidades do setor vinham defendendo a manuten\u00e7\u00e3o. O governo n\u00e3o aponta, por ora, novas perspectivas de tributa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"