O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) assinou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Unirio para reparar a ocupa\u00e7\u00e3o indevida de vagas reservadas a cotas raciais. O acordo envolve um estudante de medicina que ingressou em 2016 por meio de vaga destinada a pretos, pardos ou ind\u00edgenas sem atender aos requisitos do edital. A assinatura ocorreu nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Conforme o TAC, o estudante deve pagar 720 mil reais, divididos em 100 parcelas mensais de 7,2 mil. Al\u00e9m disso, ele participa de um curso de letramento racial com carga hor\u00e1ria te\u00f3rica e pr\u00e1tica, oferecido pela universidade. Os valores s\u00e3o destinados ao custeio de bolsas para estudantes cotistas negros do curso de medicina e a programas educativos de rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais.<\/p>\n
O MPF explica que o acordo integra uma atua\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas relacionadas \u00e0s cotas na Unirio. O objetivo \u00e9 promover repara\u00e7\u00e3o e ampliar a\u00e7\u00f5es de combate ao racismo estrutural no campus. O montante j\u00e1 firmado soma mais de 2 milh\u00f5es de reais em acordos semelhantes.<\/p>\n
Em dezembro de 2025, o MPF fechou o primeiro TAC com uma estudante que ocupou indevidamente vaga de cotas no Sisu de 2018, com pagamento de 720 mil reais e participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em curso de letramento racial. Os recursos tamb\u00e9m foram destinados a bolsas.<\/p>\n
O segundo TAC, assinado em abril de 2026, envolveu outro estudante do mesmo curso, prevendo a repara\u00e7\u00e3o de 720 mil reais e as mesmas medidas educativas. A soma dos valores ressalta o esfor\u00e7o para reparar distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas.<\/p>\n
O MPF aponta tamb\u00e9m um d\u00e9ficit hist\u00f3rico de professores negros na Unirio. Para enfrentar esse passivo, a universidade comprometeu\u2011se a reservar 35% das vagas dos pr\u00f3ximos editais para candidatos negros at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o plena da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"