O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) negou recurso do Banco Master e decidiu enviar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A a\u00e7\u00e3o trata da tentativa do Rioprevid\u00eancia de n\u00e3o repassar ao banco parcelas de empr\u00e9stimos consignados de servidores estaduais e pensionistas, ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o do Master.<\/p>\n
O Rioprevid\u00eancia, \u00f3rg\u00e3o do Estado do Rio, foi autorizado a bloquear repasses em favor do Master para assegurar eventual ressarcimento em caso de inadimpl\u00eancia. A decis\u00e3o liminar foi publicada na ter\u00e7a-feira (12) pelo desembargador federal Mauro Braga.<\/p>\n
Entre novembro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevid\u00eancia aplicou R$ 970 milh\u00f5es em Letras Financeiras do Banco Master, t\u00edtulos de renda fixa de m\u00e9dio a longo prazo, sem garantia do FGC e considerados de alto risco.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, Daniel Vorcaro foi preso pela Pol\u00edcia Federal e o Banco Central decretou a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Master, encerrando as atividades do banco. Em 4 de dezembro, Rioprevid\u00eancia e o Governo do Rio ajuizaram a\u00e7\u00e3o para evitar calote, com previs\u00e3o de repasse de R$ 42 milh\u00f5es ao Master no dia 17 de dezembro e proje\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o em dois anos.<\/p>\n
A ju\u00edza Georgia Vasconcellos, da 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Rio, autorizou a reten\u00e7\u00e3o dos valores destinados ao Master. O Banco Central pediu para ingressar no processo, argumentando sobre a prioridade de cr\u00e9ditos p\u00fablicos federais diante do regime de massa liquidanda.<\/p>\n
Em 4 de mar\u00e7o, ap\u00f3s a entrada do Banco Central, a Justi\u00e7a Estadual declinou compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Federal. Em 24 de mar\u00e7o, a ju\u00edza federal Lucy Campani encaminhou o caso ao STF, citando a exist\u00eancia de conflito de alta litigiosidade e a complexidade econ\u00f4mica envolvida, sugerindo foro competente para julgar lides de grande repercuss\u00e3o.<\/p>\n
O Banco Master recorreu ao TRF-2, que, em 12 de maio, manteve liminarmente a decis\u00e3o de remeter o processo ao STF. A corte informou, em nota, que a decis\u00e3o n\u00e3o representa defini\u00e7\u00e3o definitiva sobre a compet\u00eancia do STF, apenas reconhece fundamenta\u00e7\u00e3o defens\u00e1vel na decis\u00e3o agravada e a aus\u00eancia de risco imediato de dano grave suficiente para suspender o andamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"