O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira a fase de sustenta\u00e7\u00f5es das partes em quatro processos que tratam do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A vota\u00e7\u00e3o entre os ministros fica para 2026, ainda sem data definida. A Corte entrar\u00e1 em recesso a partir de 20 de dezembro, retornando em fevereiro.<\/p>\n
O rito de sustenta\u00e7\u00f5es foi adotado pela Corte na gest\u00e3o do ex-presidente Lu\u00eds Roberto Barroso, permitindo que ministros ou\u00e7am argumentos antes de proferirem votos em sess\u00e3o seguinte. A medida tem o objetivo de ampliar a reflex\u00e3o sobre temas de grande relev\u00e2ncia para o pa\u00eds.<\/p>\n
Contexto do marco temporal<\/p>\n
Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional. O presidente Lula vetou parte da Lei 14.701\/2023, que validava a regra, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Assim, prevaleceu o entendimento de que direitos ind\u00edgenas abrangem terras na posse em 5 de outubro de 1988 ou disputas judiciais naquele per\u00edodo.<\/p>\n
Perspectivas e atua\u00e7\u00e3o legislativa<\/p>\n
Ap\u00f3s o veto, PL, PP e Republicanos entraram com a\u00e7\u00f5es no STF para manter a validade da tese. Entidades ind\u00edgenas e partidos governistas tamb\u00e9m recorreram para contestar novamente a constitucionalidade. Paralelamente, o Senado aprovou a PEC 48\/23 para inserir a tese na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de sustenta\u00e7\u00f5es, representantes do PP e do Senado defenderam o marco, enquanto a Apib e o PSOL contestaram a restri\u00e7\u00e3o. A defesa do Cimi destacou viol\u00eancia hist\u00f3rica contra povos ind\u00edgenas e citou n\u00fameros de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"