O comit\u00ea de privil\u00e9gios do Parlamento de New South Wales foi solicitado a apurar se houve viola\u00e7\u00e3o das regras parlamentares pela Office of the Director of Public Prosecutions (ODPP NSW). A investiga\u00e7\u00e3o gira em torno do uso, em uma audi\u00eancia p\u00fablica, de uma submiss\u00e3o da ju\u00edza Penelope Wass em defesa de prerrogativas parlamentares para contestar a participa\u00e7\u00e3o da magistrada em julgamentos, e se isso visou afast\u00e1-la de processos. A vip linha da den\u00fancia aponta ainda para um poss\u00edvel efeito intimidat\u00f3rio contra testemunhas.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o partiu do presidente do comit\u00ea, Robert Borsak, que enviou um of\u00edcio pedindo que o \u00f3rg\u00e3o avalie se houve viola\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio parlamentar e se a tentativa de afastar Wass configurou desrespeito ao inqu\u00e9rito. O documento tamb\u00e9m levanta a hip\u00f3tese de viola\u00e7\u00e3o de direitos assegurados pela Bill of Rights, que impede o uso de informa\u00e7\u00f5es de sess\u00f5es parlamentares em tribunais.<\/p>\n
O ODPP NSW informou ter apresentado pedidos para que Wass se afaste de casos em que o escrit\u00f3rio \u00e9 parte, com base em suposta parcialidade. Os recursos devem ser apreciados pelo NSW Court of Appeal, que tamb\u00e9m avalia quest\u00f5es constitucionais relevantes sobre o alcance do poder parlamentar e a integridade do sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve uma den\u00fancia de Wass sobre vazamentos relacionados a uma adolescente ind\u00edgena aplicada a um discurso de sauda\u00e7\u00e3o antes de uma senten\u00e7a por crimes graves. A magistrada afirmou que a divulga\u00e7\u00e3o violou regras de identifica\u00e7\u00e3o de r\u00e9us menores. O ODPP nega envolvimento pessoal de Dowling e aponta que o vazamento ocorreu pela unidade de imprensa do escrit\u00f3rio, sem que haja confirma\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
O ODPP sustenta que as informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas utilizadas para fundamentar a alega\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel vi\u00e9s fornecem material relevante para a an\u00e1lise da imparcialidade e que o uso n\u00e3o configura desrespeito ao parlamento. A defesa de Wass e a avalia\u00e7\u00e3o do comit\u00ea devem, ainda, definir se h\u00e1 necessidade de novas medidas processuais. A imprensa informou que uma nova pe\u00e7a de recusa foi apresentada em outro caso, com decis\u00f5es pendentes at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"