Foi apresentada em uma corte federal de Manhattan uma a\u00e7\u00e3o que busca obrigar a Tether a transferir USDT congelados. A queixa exige a movimenta\u00e7\u00e3o de 344.149.759 USDT, aproximadamente 344 milh\u00f5es de d\u00f3lares, bloqueados em duas carteiras Tron listadas pela OFAC como pertencentes ao IRGC, bra\u00e7o militar do Ir\u00e3. O pedido foi protocolado na Southern District of New York.<\/p>\n
Os autores procuram que a corte determine o desbloqueio das carteiras bloqueadas e a reemiss\u00e3o de igual montante em USDT para uma carteira sob o controle de seus advogados. A a\u00e7\u00e3o expande a litig\u00e2ncia iniciada por Charles Gerstein em casos anteriores envolvendo fundos congelados associados \u00e0 Coreia do Norte e ao Railgun DAO.<\/p>\n
Caso os tribunais aceitem o embasamento da teoria de responsabilidade, as ferramentas de congelamento da Tether, usadas para cumprimento de san\u00e7\u00f5es, podem tornar-se alvos de lit\u00edgios em qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o onde credores obtiveram decis\u00f5es n\u00e3o pagas relacionadas a terrorismo.<\/p>\n
O mecanismo envolve controles administrativos do emissor. Diferentemente de criptomoedas puras, o USDT permite que a Tether congele carteiras, liste endere\u00e7os, zeros balances e reemita tokens para novos destinos. Os autores argumentam que, ao j\u00e1 ter imobilizado os fundos em resposta a san\u00e7\u00f5es, a empresa demonstrou capacidade t\u00e9cnica e disposi\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para agir de forma unilateral sobre esses saldos.<\/p>\n
A sequ\u00eancia de eventos \u00e9 a seguinte: a OFAC designou as duas carteiras Tron como propriedade ligada ao IRGC. A Tether congelou os 344.149.759 USDT ali mantidos. Os requerentes, detentores de bilh\u00f5es em d\u00edvidas judiciais n\u00e3o pagas ligadas a terrorismo patrocinado pelo Ir\u00e3, sustentam que o USDT bloqueado \u00e9 propriedade de um Estado patrocinador do terrorismo, impondo-se a execu\u00e7\u00e3o sob a lei federal.<\/p>\n
A demanda n\u00e3o busca confiscar reservas pr\u00f3prias da Tether. Trata-se de uma ordem para que a empresa utilize controles que j\u00e1 empregou, direcionando o bloqueio a um destinat\u00e1rio diferente. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante do ponto de vista anal\u00edtico, pois a Tether j\u00e1 congelou mais de 4,2 bilh\u00f5es de USDT em milhares de carteiras ligadas a atividades criminosas e colaborou com a DOJ em a\u00e7\u00f5es contra fraudes na regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"