O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse neste domingo que o pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPI do Banco Master ser\u00e1 tratado de forma regimental e seguir\u00e1 as regras da Casa. A decis\u00e3o ocorre em meio \u00e0 press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o envolve den\u00fancias ligadas ao senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que foi liquidado. \u00c1udios da semana revelaram cobran\u00e7a de financiamento para um filme biogr\u00e1fico sobre Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Motta afirmou que a C\u00e2mara dar\u00e1 tratamento regimental \u00e0 situa\u00e7\u00e3o e que a decis\u00e3o seguir\u00e1 o regimento interno. O Congresso tem sete pedidos de abertura de investiga\u00e7\u00f5es sobre o Master, com um deles na C\u00e2mara.<\/p>\n
O Regimento determina que a CPI precisa de pelo menos 171 assinaturas, defini\u00e7\u00e3o de fato determinado e prazo certo para funcionamento. O prazo inicial \u00e9 de 120 dias, renov\u00e1vel parcialmente pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
A CPI ter\u00e1 poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios de autoridades judiciais, com possibilidade de convoca\u00e7\u00f5es, requisi\u00e7\u00e3o de documentos e quebras de sigilos, conforme delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. O tema deve ter relev\u00e2ncia p\u00fablica e estar bem descrito no pedido.<\/p>\n
O entendimento no STF aponta que, cumpridos requisitos constitucionais e regimentais, a abertura de CPI n\u00e3o depende da vontade de dirigentes. No Senado, pedidos da oposi\u00e7\u00e3o t\u00eam enfrentado resist\u00eancia do presidente Davi Alcolumbre, conforme informa\u00e7\u00f5es associadas a investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"