Fernanda Itri Pelligrini, ju\u00edza da 2\u00aa Vara do Trabalho de Santo Andr\u00e9 (SP), decidiu bloquear CNH, passaporte e cart\u00f5es de cr\u00e9dito de duas pessoas. A medida faz parte de uma execu\u00e7\u00e3o relacionada a uma condena\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 35 mil, com tentativas de cumprimento desde 2015. O pedido foi apresentado pela defesa adversa, com base em precedente do STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada em 5 de mar\u00e7o, utiliza o entendimento de que medidas extremas podem ser necess\u00e1rias para acelerar a satisfa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito. A magistrada ressaltou que a finalidade \u00e9 atender ao bem comum, observando princ\u00edpios como proporcionalidade e efici\u00eancia.<\/p>\n
O contexto envolve o PT, que questionou a constitucionalidade de trechos do novo C\u00f3digo Civil de 2015 que autorizam a indisponibilidade de bens e a restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em concursos. O STF, em 2023, negou a inconstitucionalidade de partes desses dispositivos.<\/p>\n
Para o STF, a morosidade da Justi\u00e7a prejudica a sociedade e o Judici\u00e1rio \u00e9 financiado pelo contribuinte. O relator Luiz Fux afirmou que medidas at\u00edpicas podem ser empregadas para evitar dano social, mantendo a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
A corte destacou que a efetividade das ordens judiciais incentiva a coopera\u00e7\u00e3o entre as partes e pode contribuir para reduzir a dura\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. Em s\u00edntese, o STF reconheceu a possibilidade de medidas amplas quando justificadas pela demora processual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"