O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a decis\u00e3o que determinou a perda do cargo da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes, relator, votou no julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (12) e reafirmou a decis\u00e3o proferida na v\u00e9spera. A C\u00e2mara deve cumprir a ordem de posse do suplente.<\/p>\n
Os demais ministros da 1\u00aa Turma \u2014 Cristiano Zanin, Carmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino \u2014 ainda votam. Eles podem confirmar ou derrubar a decis\u00e3o de Moraes, que lembrou jurisprud\u00eancia de 2012 sobre perda autom\u00e1tica de mandato ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado em casos de condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Moraes destacou que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a perda de mandato cabe ao Legislativo, exceto em condena\u00e7\u00e3o em regime inicial fechado, quando o Judici\u00e1rio determina a perda. Nesses casos, a Mesa Diretora declara a decis\u00e3o j\u00e1 tomada pelo STF.<\/p>\n
Zambelli est\u00e1 presa na It\u00e1lia, ap\u00f3s fuga do Brasil, e aguarda decis\u00e3o sobre extradi\u00e7\u00e3o. Na C\u00e2mara, a vota\u00e7\u00e3o para declarar a perda do cargo exigia 257 votos; faltaram 30 parlamentares (257 necess\u00e1rios, 30 ausentes). Ela foi condenada a 10 anos em regime fechado por tentativa de invas\u00e3o de sistema do CNJ.<\/p>\n
Caso a maioria confirme a decis\u00e3o de Moraes, o suplente assume o mandato. A vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara ocorreu de forma virtual, mantendo a indefini\u00e7\u00e3o sobre o desfecho final do processo. A defesa de Zambelli j\u00e1 havia contestado a decis\u00e3o no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"