A Primeira Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira para confirmar a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda autom\u00e1tica do mandato da deputada Carla Zambelli, licenciada pelo PL de S\u00e3o Paulo. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, com votos registrados online. A vota\u00e7\u00e3o permanece aberta at\u00e9 as 18h, e ainda falta o voto de C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Moraes, relator de um dos processos envolvendo Zambelli, j\u00e1 havia ordenado a perda do mandato e a posse do suplente em at\u00e9 48 horas. A an\u00e1lise no plen\u00e1rio visa confirmar a decis\u00e3o individual, que j\u00e1 tem efeito imediato, com a confirma\u00e7\u00e3o convertendo-se em decis\u00e3o colegiada.<\/p>\n
Cristiano Zannin e Fl\u00e1vio Dino acompanharam Moraes na defesa da referendo da decis\u00e3o. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia ainda n\u00e3o votou. O tema envolve precedentes do STF sobre quem deve declarar a perda de mandato em casos de condena\u00e7\u00e3o penal ou cumprimento de pena.<\/p>\n
A C\u00e2mara pode ter de cumprir a decis\u00e3o, caso o STF confirme a perda de mandato. Historicamente, casos como Mensal\u00e3o, Donadon, Meurer e Ramagem alimentaram debates sobre a who deve declarar a perda de mandato, com decis\u00f5es que variam conforme o contexto e a tipicidade do processo. Em decis\u00f5es recentes, a jurisprud\u00eancia tem adotado caminhos distintos entre autodecis\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"