A Primeira Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira, 12, para manter a decis\u00e3o que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Zambelli foi condenada a 15 anos de pris\u00e3o em duas a\u00e7\u00f5es penais distintas. A sess\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito do tribunal, e a decis\u00e3o mant\u00e9m o afastamento da parlamentar do cargo.<\/p>\n
Acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes, votaram os ministros Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin, reconhecendo a inconstitucionalidade da vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que tentou poupar o mandato. Ainda n\u00e3o votou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Moraes declarou a delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara como nula, por inconstitucionalidade evidente.<\/p>\n
Segundo Moraes, a C\u00e2mara agiu com desrespeito aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando desvio de finalidade. O ministro tamb\u00e9m considerou a decis\u00e3o da C\u00e2mara inapta a consolidar prerrogativas parlamentares diante de uma condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
Desdobramentos destacam que, para Dino, a perda do mandato \u00e9 consequ\u00eancia jur\u00eddica necess\u00e1ria e n\u00e3o express\u00e3o de discricionariedade pol\u00edtica. Zanin refor\u00e7ou que n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel o exerc\u00edcio de mandato por quem est\u00e1 condenado a pena de pris\u00e3o em regime fechado. Ele citou ainda que o gasto p\u00fablico, desde a condena\u00e7\u00e3o, chegou a R$ 547 mil, mantendo a parlamentar afastada de suas fun\u00e7\u00f5es e foragida na It\u00e1lia.<\/p>\n
Em meio ao caso, Moraes mencionou que o uso de recursos p\u00fablicos deve obedecer a crit\u00e9rios de efici\u00eancia, especialmente diante de desigualdades no pa\u00eds. A decis\u00e3o da C\u00e2mara, segundo o ministro, n\u00e3o encontra amparo na legalidade e se afasta do interesse p\u00fablico, justificando a continuidade da cassa\u00e7\u00e3o e a posse do suplente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"