O Parlamento do Paquist\u00e3o aprovou, em 2 de dezembro de 2025, a Lei da Comiss\u00e3o Nacional para os Direitos das Minorias. O texto formaliza a cria\u00e7\u00e3o de um colegiado para monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a comunidades n\u00e3o mu\u00e7ulmanas e assessorar autoridades federais e provinciais. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o conjunta da Assembleia Nacional e do Senado.<\/p>\n
A comiss\u00e3o ter\u00e1 18 membros, com representantes de crist\u00e3os, hindus, sikhs, bah\u00e1\u2019\u00eds e parsis, al\u00e9m de especialistas mu\u00e7ulmanos em direitos humanos. Cada prov\u00edncia e Islamabad indicar\u00e3o um integrante, e o primeiro-ministro ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas nomea\u00e7\u00f5es, para mandatos de tr\u00eas anos.<\/p>\n
Pelo formato aprovado, a comiss\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 iniciar investiga\u00e7\u00f5es independentes nem convocar autoridades ou inspecionar centros de deten\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o respeita limites legais e religiosos, com quatro emendas ao projeto original.<\/p>\n
Cr\u00edticas chegaram da oposi\u00e7\u00e3o e de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, que veem a medida como um passo simb\u00f3lico, reduzindo a autonomia da institui\u00e7\u00e3o. Parlamentares destacaram que a estrutura atual pode comprometer a efic\u00e1cia diante de viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es de defesa de direitos mant\u00eam cautela. O HRCP disse que analisar\u00e1 o texto com cuidado, enfatizando atua\u00e7\u00e3o sem hierarquizar comunidades e em conson\u00e2ncia com liberdades religiosas e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. A composi\u00e7\u00e3o definitiva ainda depende de confirma\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
As minorias religiosas formam cerca de 4% da popula\u00e7\u00e3o paquistanesa, estimada em 241,5 milh\u00f5es. Mesmo com avan\u00e7os legais, autoridades apontam vulnerabilidades como pobreza, marginaliza\u00e7\u00e3o e barreiras educacionais e laborais que exigem uma comiss\u00e3o robusta, n\u00e3o apenas simb\u00f3lica.<\/p>\n
Fonte: Christian Daily International<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"