O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (23). O benef\u00edcio concede perd\u00e3o de pena a presos que atendam a crit\u00e9rios estabelecidos pela lei.<\/p>\n
O indulto n\u00e3o alcan\u00e7a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo. Tamb\u00e9m ficam de fora casos de viol\u00eancia contra a mulher, como feminic\u00eddio e stalking, al\u00e9m de delitos contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00f5es ligadas a tr\u00e1fico de drogas, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e crimes de lideran\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es n\u00e3o recebem o benef\u00edcio. Em crimes de corrup\u00e7\u00e3o, o indulto \u00e9 poss\u00edvel apenas quando a pena aplicada for inferior a quatro anos. Tamb\u00e9m ficam de fora quem firmou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada ou cumpre pena em pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n
Para condena\u00e7\u00f5es de at\u00e9 oito anos por crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o indulto depende do cumprimento de um quinto da pena at\u00e9 25 de dezembro de 2025 para n\u00e3o reincidentes, ou de um ter\u00e7o para reincidentes.<\/p>\n
Penas de at\u00e9 quatro anos, inclusive com viol\u00eancia, podem ter indulto ap\u00f3s um ter\u00e7o da pena para n\u00e3o reincidentes ou metade da pena para reincidentes, mantendo a mesma data de corte.<\/p>\n
O texto prev\u00ea regras mais favor\u00e1veis a idosos e respons\u00e1veis por filhos. Pessoas com mais de 60 anos, mulheres com filhos at\u00e9 16 anos ou com defici\u00eancia, e homens que sejam \u00fanicos respons\u00e1veis por filhos menores, t\u00eam redu\u00e7\u00e3o no tempo m\u00ednimo de cumprimento pela metade.<\/p>\n
O indulto de 2025 amplia atendimentos para quem enfrenta paraplegia, cegueira ou defici\u00eancias graves adquiridas ap\u00f3s o crime, al\u00e9m de pessoas com HIV em est\u00e1gio terminal ou doen\u00e7as graves que exijam cuidados n\u00e3o oferecidos pela unidade prisional. Tamb\u00e9m inclui casos de autismo severo (grau 3).<\/p>\n
H\u00e1 um indulto especial para mulheres, principalmente m\u00e3es e av\u00f3s condenadas por crimes sem viol\u00eancia, desde que cumpriram ao menos um oitavo da pena. Sobre multas, o perd\u00e3o vale quando o valor \u00e9 inferior ao m\u00ednimo para execu\u00e7\u00e3o fiscal ou h\u00e1 incapacidade econ\u00f4mica comprovada.<\/p>\n
Para quem n\u00e3o se enquadra no indulto total, o decreto autoriza a comuta\u00e7\u00e3o da pena, reduzindo o tempo restante: um quinto para n\u00e3o reincidentes e um quarto para reincidentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"