O governo Liberal do Canad\u00e1 enviou ao Parlamento um projeto de lei que amplia a seguran\u00e7a das fronteiras e altera regras de elegibilidade para requerentes de ref\u00fagio. O Bill C-12, conhecido como Fortalecimento do Sistema de Imigra\u00e7\u00e3o e das Fronteiras, foi aprovado em terceira leitura na C\u00e2mara dos Comuns em 11 de dezembro, faltando apenas a aprova\u00e7\u00e3o do Senado para virar lei.<\/p>\n
A proposta acelera medidas de controle migrat\u00f3rio e amplia poderes executivos, incluindo compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os do governo sobre refugiados. Analistas afirmam que o projeto representa uma expans\u00e3o sem precedentes do poder discricion\u00e1rio do Estado sobre processos de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o texto prev\u00ea que pedidos de ref\u00fagio apresentados mais de um ano ap\u00f3s a chegada ao Canad\u00e1 sigam para uma avalia\u00e7\u00e3o de risco de remo\u00e7\u00e3o feita por um \u00fanico oficial, em vez de remeter o caso ao Immigration and Refugee Board. A avalia\u00e7\u00e3o tem hist\u00f3rico de altas taxas de rejei\u00e7\u00e3o, segundo cr\u00edticos.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 que pedidos apresentados na fronteira terrestre com os Estados Unidos e apresentados ap\u00f3s 14 dias n\u00e3o seriam encaminhados ao conselho de ref\u00fagio. A defini\u00e7\u00e3o de pa\u00eds seguro envolve o acordo de pa\u00eds terceiro seguro, ainda motivo de contesta\u00e7\u00f5es entre especialistas.<\/p>\n
Acad\u00eamicos e organiza\u00e7\u00f5es de direitos civis apontam riscos de viola\u00e7\u00f5es de direitos e de eros\u00e3o do acesso a prote\u00e7\u00e3o internacional. Professores de direito destacam que o Canad\u00e1 poderia ter de lidar com situa\u00e7\u00f5es em que refugiados n\u00e3o encontram vias justas de abertura de processos.<\/p>\n
Especialistas explicam que a passagem do Bill C-12 ocorre em meio a tens\u00f5es migrat\u00f3rias e a debates sobre pol\u00edticas de fronteira inspiradas em modelos de outros pa\u00edses. Observadores dizem que mudan\u00e7as podem afetar a imagem do Canad\u00e1 como pa\u00eds acolhedor.<\/p>\n
Ativistas e defensores de migrantes afirmam que o texto sinaliza rea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas a crises de custo de vida e \u00e0 presen\u00e7a de migrantes, potencialmente desviando o foco de acordos internacionais de prote\u00e7\u00e3o. Eles ressaltam a necessidade de cumprir obriga\u00e7\u00f5es morais ao oferecer ref\u00fagio.<\/p>\n
Repercuss\u00f5es no debate p\u00fablico apontam para riscos de decis\u00f5es administrativas menos transparentes e menos oportunidades de defesa para requerentes. Em resposta, estudiosos ressaltam a import\u00e2ncia de salvaguardar direitos b\u00e1sicos durante o processo de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"