O STF concedeu pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria a refor\u00e7ar uma exce\u00e7\u00e3o prevista no sistema penal brasileiro. A decis\u00e3o envolve o general Augusto Heleno, condenado pelo tribunal, bem como outros condenados, em meio a um hist\u00f3rico de 20 benef\u00edcios j\u00e1 concedidos e 16 rejeitados.<\/p>\n
Entre os casos, destaca-se o ministro Alexandre de Moraes, que avaliou 32 pedidos e concedeu 17, sendo 14 ligados ao dia 8 de janeiro. Os demais contemplados incluem Collor na Lava Jato e Roberto Jefferson por atentado aos Poderes.<\/p>\n
O benef\u00edcio n\u00e3o est\u00e1 previsto em lei e \u00e9 aplicado de forma excepcional. A an\u00e1lise leva em conta condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, idade e a capacidade do sistema prisional de oferecer tratamento adequado. Casos com laudos m\u00e9dicos divergentes tamb\u00e9m influenciam as decis\u00f5es.<\/p>\n
Ao todo, o g1 monitorou 98 decis\u00f5es dispon\u00edveis at\u00e9 22 de dezembro de 2025. Do total, 30 envolviam acusados de participa\u00e7\u00e3o nos fatos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em grande parte das condena\u00e7\u00f5es naquele per\u00edodo.<\/p>\n
Al\u00e9m de Heleno, h\u00e1 casos em que a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel ap\u00f3s descumprimentos de regras no regime domiciliar. Em outros, a negativa ocorreu mesmo com laudos atestando tratamento dispon\u00edvel no pres\u00eddio.<\/p>\n
No caso do mensal\u00e3o, pedidos de pris\u00e3o humanit\u00e1ria foram negados ou n\u00e3o recuperados com o tempo. Em 2025, Jefferson teve o benef\u00edcio retomado, marcando um novo cap\u00edtulo na aplica\u00e7\u00e3o da medida para diferentes regimes e contextos.<\/p>\n
Especialista aponta que a pr\u00e1tica \u00e9 pautada por avalia\u00e7\u00f5es individuais, com \u00eanfase na viabilidade de tratamento m\u00e9dico. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea diretamente a pris\u00e3o domiciliar para condenado em regime fechado, apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"