A Justi\u00e7a derrubou a liminar que suspendeu o programa CNH do Brasil. O TRF1 manteve, assim, a implementa\u00e7\u00e3o do modelo nacional, em vigor desde 10 de dezembro, conforme decis\u00e3o da AGU. O Detran\/MT acionou a liminar inicialmente.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o afirmou que houve regularidade do poder regulamentar do Contran e que a suspens\u00e3o amea\u00e7ava a continuidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica com alcance nacional. A decis\u00e3o preserva a uniformidade do sistema de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A liminar foi suspensa ap\u00f3s pedido da Justi\u00e7a Federal de Mato Grosso, mas o TRF1 derrubou o efeito. Desembargador Jo\u00e3o Batista Moreira destacou a atua\u00e7\u00e3o dentro do poder regulamentar da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Agora, o curso te\u00f3rico pode ser realizado fora de CFC, em institui\u00e7\u00f5es homologadas, com possibilidade de estudo a dist\u00e2ncia mais flex\u00edvel. A regra antiga exigia cursos somente em CFCs.<\/p>\n
Instrutores aut\u00f4nomos passam a poder atuar, desde que credenciados pela Senatran. Eles podem oferecer aulas diretamente ao candidato ou por plataformas, sem v\u00ednculo obrigat\u00f3rio com autoescolas.<\/p>\n
Aulas pr\u00e1ticas j\u00e1 n\u00e3o exigem ve\u00edculo com duplo comando. Carros particulares podem ser usados desde que atendam \u00e0s regras de sinaliza\u00e7\u00e3o do CTB. O m\u00ednimo de horas pr\u00e1ticas passa de 20 para 2.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o em provas te\u00f3rica e pr\u00e1tica continua obrigat\u00f3ria, seguindo o Manual Brasileiro de Exame de Dire\u00e7\u00e3o. Conte\u00fado pedag\u00f3gico ser\u00e1 definido pelo Contran.<\/p>\n
O Detran mant\u00e9m a responsabilidade por exames e fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas o acompanhamento de aulas fica menos centralizado. O novo processo visa maior autonomia ao candidato na organiza\u00e7\u00e3o de estudos e escolha de instrutor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"