O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2023, a legitimidade de munic\u00edpios para proibir fogos de artif\u00edcio com estampido. A posi\u00e7\u00e3o afeta leis locais que j\u00e1 existem em v\u00e1rias cidades. Enquanto isso, tramita no Congresso o Projeto de Lei 5\/2022 para banir barulho acima de 70 dB.<\/p>\n
Cidades de diferentes estados j\u00e1 trabalham com regras sobre o tema. Em alguns locais, a queima de fogos com estampido \u00e9 proibida; em outros, h\u00e1 limites de decib\u00e9is ou autoriza\u00e7\u00f5es para eventos espec\u00edficos. O STF validou leis municipais que restringem ou proibem o uso de fogos que gerem estampido.<\/p>\n
O caso base destaca que n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o nacional \u00fanica sobre o tema. Um decreto de 1942 restringe venda a menores e imp\u00f5e dist\u00e2ncias em rela\u00e7\u00e3o a hospitais, escolas e vias. Hoje, estados e munic\u00edpios definem regras pr\u00f3prias, com varia\u00e7\u00f5es entre 70 e 120 dB para diferentes situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre os exemplos, Itapetininga, no interior de S\u00e3o Paulo, teve lei municipal validada pelo STF. Em Joinville, Crici\u00fama, e capitais como Belo Horizonte, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, h\u00e1 regras que permitem apenas fogos sem estampido ou com ru\u00eddo limitado a at\u00e9 120 dB em eventos oficiais.<\/p>\n
O PL 5\/2022 tramita no Congresso Nacional e j\u00e1 passou pelo Senado. O texto pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, armazenamento, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de fogos que gerem barulho acima de 70 dB. A proposta aguarda delibera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e pode consolidar um marco nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"