Brasil e Uni\u00e3o Europeia firmaram acordo que reconhece a equival\u00eancia na prote\u00e7\u00e3o de dados entre os dois blocos, tanto para pessoas quanto para empresas, facilitando transfer\u00eancias transfronteiras.<\/p>\n
O ato foi oficializado nesta ter\u00e7a-feira 27, no Pal\u00e1cio do Planalto. Participaram o vice-presidente em exerc\u00edcio Geraldo Alckmin e o comiss\u00e1rio europeu Michael McGrath. Lula n\u00e3o esteve presente, devido a viagem ao Panam\u00e1.<\/p>\n
O acordo indica que a UE reconhece o Brasil como adequado no tocante aos dados pessoais. Em contrapartida, a ANPD certifica que a UE mant\u00e9m padr\u00e3o equivalente ao da LGPD.<\/p>\n
Para o comiss\u00e1rio McGrath, o reconhecimento m\u00fatuo cria uma \u00e1rea de confian\u00e7a para mais de 670 milh\u00f5es de pessoas, fortalecendo o fluxo de dados entre as partes.<\/p>\n
A ANPD classifica a decis\u00e3o como marco hist\u00f3rico para a prote\u00e7\u00e3o de dados, a economia digital e os direitos fundamentais em um ambiente cada vez mais orientado por dados.<\/p>\n
Segundo a autoridade brasileira, as transfer\u00eancias diretas de dados entre Brasil e UE passam a ocorrer com menos burocracia e maior seguran\u00e7a, sem necessidade de mecanismos adicionais.<\/p>\n
A decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista na LGPD e permite transfer\u00eancia internacional desde que o destino ofere\u00e7a prote\u00e7\u00e3o considerada adequada, segundo a ANPD.<\/p>\n
Ainda conforme a ANPD, o ato n\u00e3o se aplica a transfer\u00eancias voltadas exclusivamente para seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa nacional ou investiga\u00e7\u00f5es criminais. tudo em conformidade com a lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"