A diretoria colegiada da Anvisa se re\u00fane nesta quarta-feira (28) para definir regras espec\u00edficas para a produ\u00e7\u00e3o de cannabis medicinal no Brasil. O encontro ocorre \u00e0s 9h30, na sede da Anvisa, em Bras\u00edlia, com foco na revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 327\/2019 que regula o acesso a produtos \u00e0 base da planta.<\/p>\n
A pauta aborda a regulamenta\u00e7\u00e3o da cannabis medicinal, pesquisas cient\u00edficas com a planta e o trabalho de associa\u00e7\u00f5es de pacientes. A discuss\u00e3o segue decis\u00e3o do STJ, de novembro de 2024, que determinou a regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio voltado apenas a fins medicinais e farmacol\u00f3gicos.<\/p>\n
Propostas apresentadas pela ag\u00eancia<\/p>\n
A Anvisa apresentou tr\u00eas projetos de resolu\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da semana para normatizar a produ\u00e7\u00e3o, a pesquisa e o papel de associa\u00e7\u00f5es de pacientes. T\u00e9cnicos destacam o aumento expressivo da demanda por produtos \u00e0 base de cannabis.<\/p>\n
Leandro Safatle, presidente da Anvisa, afirma que o uso desses produtos cresceu bastante nos \u00faltimos dez anos, com maior volume de importa\u00e7\u00f5es. Ele citou n\u00fameros de autoriza\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e de produtos dispon\u00edveis no mercado.<\/p>\n
O presidente destacou ainda que cinco estados j\u00e1 possuem leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal. As normas propostas restringem a produ\u00e7\u00e3o a pessoas jur\u00eddicas e exigem inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria pr\u00e9via, com monitoramento por c\u00e2meras 24 horas e georreferenciamento.<\/p>\n
Um dos pontos prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos por associa\u00e7\u00f5es de pacientes, em avalia\u00e7\u00e3o de viabilidade de cultivo em pequena escala por meio de chamamento p\u00fablico.<\/p>\n
Di\u00e1logo t\u00e9cnico e alinhamento regulat\u00f3rio<\/p>\n
Thiago Campos, diretor da Anvisa, enfatizou o rigor t\u00e9cnico das resolu\u00e7\u00f5es, com alinhamento \u00e0 decis\u00e3o do STJ e a diretrizes internacionais. Segundo ele, as medidas atendem aos requisitos de controle e \u00e0s normas de \u00f3rg\u00e3os internacionais.<\/p>\n
As propostas, se aprovadas, entram em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o validade inicial de seis meses. A an\u00e1lise final fica a cargo do colegiado da Anvisa.<\/p>\n
Contexto legal e hist\u00f3rico<\/p>\n
Em 2024, o STJ decidiu que a Lei de Drogas n\u00e3o alcan\u00e7a plantas com baixos teores de THC. A decis\u00e3o autorizou importar sementes com baixo THC e alto cannabidiol, desde que destinadas a uso medicinal.<\/p>\n
Para cumprir a determina\u00e7\u00e3o, o STJ exigiu regulamenta\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, cultivo, industrializa\u00e7\u00e3o e venda de cannabis com menos de 0,3% de THC. O objetivo \u00e9 criar um marco regulat\u00f3rio claro.<\/p>\n
Cen\u00e1rio atual e perspectivas<\/p>\n
A Anvisa estima que mais de 670 mil pessoas utilizem produtos \u00e0 base de cannabis no Brasil. O acesso hoje ocorre majoritariamente por decis\u00f5es judiciais, com dezenas de decis\u00f5es favor\u00e1veis a pacientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"