A Illinois aprovou na linha de frente uma lei que permite processar agentes federais da imigra\u00e7\u00e3o em tribunais estaduais por abusos de direitos civis. O movimento ganha for\u00e7a em meio a protestos sobre t\u00e1ticas da ICE durante a crackdown de Trump. A Justi\u00e7a do governo federal j\u00e1 pretende bloquear a lei.<\/p>\n
A iniciativa envolve c\u00f3digos estaduais que permitem a\u00e7\u00f5es civis contra agentes da ICE que violem direitos constitucionais durante a aplica\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o. Em Illinois, a lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor e pode abrir espa\u00e7o para indeniza\u00e7\u00f5es moneterias, inclusive com danos punitivos.<\/p>\n
Estados com propostas semelhantes avaliam abrir a\u00e7\u00f5es contra agentes da ICE em tribunais estaduais, incluindo Calif\u00f3rnia, Nova York, Virginia, Maryland e Connecticut. O tema ganhou relev\u00e2ncia ap\u00f3s incidentes em Minneapolis e o uso de t\u00e1ticas agressivas pela ag\u00eancia.<\/p>\n
Em Nova York, a governadora democrata Kathy Hochul disse ter a inten\u00e7\u00e3o de permitir que moradores acionem a Justi\u00e7a contra agentes da ICE quando atuarem fora de suas atribui\u00e7\u00f5es. A ICE integra o DHS, segundo o governo americano.<\/p>\n
A diretiva de governo federal afirma que os agentes de aplica\u00e7\u00e3o da lei seguem a Constitui\u00e7\u00e3o e o estado de direito, defendendo que as leis migrat\u00f3rias devem ser aplicadas com responsabilidade. O DHS refor\u00e7a o respeito aos procedimentos legais.<\/p>\n
Especialistas consultados destacam que as propostas podem ampliar o acesso a repara\u00e7\u00e3o financeira por supostos abusos de direitos. Alguns rebatem que a legisla\u00e7\u00e3o estadual pode enfrentar barreiras constitucionais, especialmente pela Supremacy Clause.<\/p>\n
Quem assessora as fam\u00edlias de v\u00edtimas e advogados aponta que a legisla\u00e7\u00e3o estadual seria uma mudan\u00e7a marcante no sistema jur\u00eddico americano, ao permitir responsabiliza\u00e7\u00e3o direta de agentes federais em a\u00e7\u00f5es movidas no estado. Vendida como um dispositivo de accountability.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"