A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira 28, uma resolu\u00e7\u00e3o que amplia o uso da cannabis medicinal no Brasil e autoriza a venda de canabidiol em farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o atende a uma determina\u00e7\u00e3o do STJ que pediu a cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio nacional para o tema. Antes, n\u00e3o havia normas espec\u00edficas sobre cultivo e produ\u00e7\u00e3o da planta.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, passam a ser permitidos medicamentos \u00e0 base de cannabis para uso bucal, sublingual e dermatol\u00f3gico, al\u00e9m dos j\u00e1 autorizados para uso oral e inalat\u00f3rio. A regulamenta\u00e7\u00e3o fortalece o acesso formal a tratamentos com cannabis, reduzindo a depend\u00eancia de vias judiciais.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m autorizou, de forma gradual, o uso de concentrac\u0327o\u0303es de THC superiores a 0,2% para pacientes com doen\u00e7as debilitantes graves, expandindo o perfil de indica\u00e7\u00e3o. A Anvisa autorizou ainda a publicidade dos medicamentos produzidos a partir da cannabis, desde que dirigida a profissionais prescritores e respeitando rotulagem e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei de Drogas n\u00e3o alcan\u00e7a esp\u00e9cies de cannabis com baixo teor de THC, permitindo a importa\u00e7\u00e3o de sementes com pouca concentra\u00e7\u00e3o de THC e alto teor de CBD para fins medicinais. A decis\u00e3o estabeleceu que \u00e9 poss\u00edvel regular a importa\u00e7\u00e3o, cultivo, industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de tais esp\u00e9cies.<\/p>\n
O STJ prorrogou, em novembro de 2025, o prazo para defini\u00e7\u00e3o das regras, que venceria em setembro de 2025. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o solicitou o prolongamento, e a Anvisa iniciou os trabalhos de consulta p\u00fablica, elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e minuta do ato regulat\u00f3rio. A ag\u00eancia tamb\u00e9m planeja etapas de monitoramento e controle sanit\u00e1rio ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dados da Anvisa apontam que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizam produtos \u00e0 base de cannabis. Acesse o tratamento tem sido, em grande parte, por vias judiciais. Desde 2022, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atendeu cerca de 820 decis\u00f5es para a oferta desse tipo de produto. A ag\u00eancia ressalta que associa\u00e7\u00f5es estavam autorizadas pela Justi\u00e7a a produzir cannabis para uso medicinal antes da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"