A Anvisa aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que altera o marco regulat\u00f3rio da cannabis medicinal no Brasil. A norma autoriza o cultivo da planta por pessoas jur\u00eddicas e libera a venda de canabidiol em farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o, com foco no uso terap\u00eautico e na ind\u00fastria. A medida prev\u00ea um ambiente regulado para o setor, buscando reduzir a depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O cultivo dom\u00e9stico ser\u00e1 restrito e alinhado \u00e0 demanda informada pelas empresas \u00e0 Anvisa. A autoriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a importa\u00e7\u00e3o da planta e de seus extratos para a fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos, mantendo uma rota log\u00edstica enquanto a produ\u00e7\u00e3o nacional n\u00e3o atinge escala.<\/p>\n
A ag\u00eancia criar\u00e1 um comit\u00ea interministerial com participa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, Sa\u00fade e Agricultura e Pecu\u00e1ria. O grupo ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e seguran\u00e7a em toda a cadeia produtiva, do cultivo \u00e0 venda.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o amplia as vias de administra\u00e7\u00e3o dos medicamentos \u00e0 base de cannabis, incluindo uso bucal, sublingual e dermatol\u00f3gico. O limite m\u00e1ximo de THC permanece em 0,3% nos produtos, conforme padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n
A decis\u00e3o atende a determina\u00e7\u00e3o do STF, que determinou que a Anvisa regulamentasse o uso medicinal da cannabis. A medida acelera a regulamenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s decis\u00f5es fragmentadas e autoriza\u00e7\u00f5es judiciais, proporcionando maior previsibilidade ao setor.<\/p>\n
O movimento recebeu rea\u00e7\u00e3o majoritariamente positiva, com ressalvas. Entidades de pacientes destacam redu\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e melhoria na previsibilidade operacional, conforme avalia\u00e7\u00f5es de representantes do setor.<\/p>\n
Segundo o anu\u00e1rio Kaya Mind, 873 mil pessoas buscavam tratamento com cannabis em 2025, maior patamar j\u00e1 registrado. O Brasil tem 315 associa\u00e7\u00f5es, com 27 hectares de plantio, parte migrando para o ambiente regulado pela Anvisa.<\/p>\n
O setor registrou faturamento de R$ 971 milh\u00f5es em 2025, com sinais de consolida\u00e7\u00e3o. A prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica continua entre os principais gargalos, com poucos m\u00e9dicos prescritores por 10 mil pacientes.<\/p>\n
Com a nova regula\u00e7\u00e3o, espera-se redu\u00e7\u00e3o de custos, maior previsibilidade regulat\u00f3ria e reorganiza\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva. A expans\u00e3o pode impulsionar investimentos locais e ampliar o acesso a tratamentos \u00e0 base de cannabis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"