O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, defende que o STF declare inconstitucionais as emendas parlamentares impositivas. A ideia \u00e9 que a Corte julgue se esse mecanismo viola a Constitui\u00e7\u00e3o. A fala ocorreu em coletiva promovida pelo Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9, com a participa\u00e7\u00e3o da CartaCapital.<\/p>\n
As emendas impositivas determinam que o governo libere recursos para obras indicadas por deputados e senadores. Este ano, o Or\u00e7amento tem cerca de 40 bilh\u00f5es em emendas, sendo 26 bilh\u00f5es de car\u00e1ter impositivo. A pol\u00eamica envolve o uso pol\u00edtico do dinheiro p\u00fablico, especialmente em ano eleitoral, e investiga\u00e7\u00f5es da PF sobre irregularidades associadas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que contesta as emendas \u00e9 movida pelo PSOL, partido de Boulos. O processo tramita no STF sob relatoria do ministro Flavio Dino. Em setembro, Dino solicitou manifesta\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Republica e da AGU. A Procuradoria j\u00e1 respondeu; a AGU ainda n\u00e3o se posicionou.<\/p>\n
A AGU \u00e9 chefiada por Jorge Messias, indicado por Lula para preencher vaga no STF. Para aprova\u00e7\u00e3o no Senado, \u00e9 preciso apoio de parlamentares que seriam afetados pela eventual extin\u00e7\u00e3o das emendas impositivas. Segundo uma fonte do PT, Messias \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 extin\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pode declarar isso publicamente.<\/p>\n
A eventual decis\u00e3o sobre o tema pode levar o STF a julgar em 2024 ou 2025, conforme a pauta de Edson Fachin, presidente do STF. Fachin declarou considerar o tema relacionado \u00e0s emendas do or\u00e7amento secreto entre os assuntos potenciais de discuss\u00e3o da Corte.<\/p>\n
O caso envolve tamb\u00e9m a origem do chamado or\u00e7amento secreto, que ganhou notoriedade nos governos anteriores. O STF derrubou, em 2022, parte desse mecanismo, e o tema voltou sob novas nomenclaturas, como emendas de comiss\u00e3o. A tens\u00e3o entre Legislativo e Judici\u00e1rio alimenta a agenda de 2024.<\/p>\n
Dino, relator de outras a\u00e7\u00f5es do PSOL sobre o tema, tem limitado a libera\u00e7\u00e3o de recursos de emendas desde 2024. O objetivo \u00e9 aumentar a transpar\u00eancia e reduzir a influ\u00eancia eleitoral no repasse de verbas. As mudan\u00e7as t\u00eam impactos diretos no desenho or\u00e7ament\u00e1rio do governo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Boulos anunciou a cria\u00e7\u00e3o da Diretoria Nacional de Or\u00e7amento Participativo, na Secretaria-Geral. O \u00f3rg\u00e3o negocia com outros minist\u00e9rios para estruturar um projeto que permita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o comum influenciar a destina\u00e7\u00e3o de verbas. O lan\u00e7amento do Or\u00e7amento do Povo est\u00e1 previsto para fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"