O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com o objetivo de substituir a proibi\u00e7\u00e3o total de cigarros eletr\u00f4nicos por um regime de controle rigoroso. A iniciativa busca que a Uni\u00e3o e a Anvisa criem um modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e regras claras para o setor.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer registro obrigat\u00f3rio dos produtos, limites m\u00e1ximos de nicotina, proibi\u00e7\u00e3o de propaganda voltada a menores e avisos de sa\u00fade nas embalagens. Tamb\u00e9m pede relat\u00f3rio detalhado sobre o consumo no Brasil e um cronograma de implementa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
Os procuradores Cl\u00e9ber Eust\u00e1quio Neves e On\u00e9sio Soares Amaral assinam o documento. Eles argumentam que o mercado ilegal lucra com a venda de vapes e que o tratamento de doen\u00e7as associadas ao tabagismo custa bilh\u00f5es ao pa\u00eds.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o sustenta que a proibi\u00e7\u00e3o, sozinha, n\u00e3o impede o consumo e pode estimular contrabando. Os procuradores defendem, ainda, criar impostos que financiem tratamentos e responsabilizar empresas pelos danos \u00e0 sa\u00fade de consumidores.<\/p>\n
Alega-se que a regulamenta\u00e7\u00e3o ajudaria a reduzir riscos sanit\u00e1rios e permitir fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva. A pe\u00e7a tamb\u00e9m cita estudos que associam o uso de dispositivos a doen\u00e7as pulmonares graves, fortalecendo a necessidade de regras estritas.<\/p>\n
Ao final, o MPF solicita a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e da Anvisa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de 1 bilh\u00e3o de reais, pela poss\u00edvel omiss\u00e3o estatal na atualiza\u00e7\u00e3o das normas de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"