A ju\u00edza federal Thaisa Helena Giustina condenou o deputado Bibo Nunes (PL-RS) a pagar 100 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. A a\u00e7\u00e3o envolve ofensas dirigidas a estudantes das universidades federais de Santa Maria e Pelotas em 2022. A decis\u00e3o foi publicada pela 3\u00aa Vara Federal de Porto Alegre na sexta-feira 23, com possibilidade de recurso.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes acionaram o parlamentar, alegando dano moral a grupos vulner\u00e1veis. As entidades afirmaram que as falas associaram estudantes a termos depreciativos e violentos, incluindo refer\u00eancia a familiares de v\u00edtimas da boate Kiss.<\/p>\n
O v\u00eddeo questionado foi publicado em outubro de 2022. Nunes teria criticado protestos contra cortes de bolsas na UFSM e UFPel, sugerindo que os estudantes deveriam ser queimados dentro de pneus, em tom ligado ao filme Tropa de Elite. A fala foi usada para embasar a a\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
A magistrada destacou que o conte\u00fado extrapolou a liberdade de express\u00e3o, apresentando teor calunioso, difamat\u00f3rio e injurioso, al\u00e9m de estimular a viol\u00eancia. A imunidade parlamentar n\u00e3o abrange manifesta\u00e7\u00f5es com a finalidade de ofender e difamar.<\/p>\n
Giustina afirmou que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o legitima atitudes irrespons\u00e1veis de quem tem ampla audi\u00eancia, especialmente quando atingem a honra de terceiros. A decis\u00e3o refor\u00e7ou a obriga\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil por abusos na comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O deputado afirmou, em nota, ter sido interpretado de forma equivocada e sustentou que a inviolabilidade parlamentar cobre qualquer manifesta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, inclusive em per\u00edodo eleitoral. N\u00e3o houve imediata retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica prevista na decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"