O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que estabelece um modelo unificado de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial para a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) a pessoas com defici\u00eancia. Essa avalia\u00e7\u00e3o, que deve ser realizada por um assistente social e um perito m\u00e9dico, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n
A proposta, apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, visa uniformizar os crit\u00e9rios utilizados na concess\u00e3o do BPC, que atualmente enfrenta um alto \u00edndice de judicializa\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio, equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, \u00e9 destinado a idosos e pessoas com defici\u00eancia com renda familiar baixa. A judicializa\u00e7\u00e3o representa cerca de 25% das concess\u00f5es totais.<\/p>\n
Barroso destacou que a necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deve a uma concess\u00e3o indiscriminada, mas sim \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o ao modelo social de defici\u00eancia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tamb\u00e9m comentou sobre a “m\u00e1quina de judicializa\u00e7\u00e3o” que envolve o BPC, mencionando a urg\u00eancia de alinhar as decis\u00f5es judiciais aos par\u00e2metros socioecon\u00f4micos do governo.<\/p>\n
A nova avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integrada ao Sistema de Per\u00edcias Judiciais (Sisperjud) e n\u00e3o garantir\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do pedido, que ainda precisar\u00e1 ser analisado por um juiz. At\u00e9 o momento, oito dos quinze conselheiros do CNJ j\u00e1 votaram a favor da proposta, com seis ainda sem manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou uma nova regra que cria um modelo \u00fanico para avaliar quem pode receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que \u00e9 um pagamento mensal para idosos e pessoas com defici\u00eancia com baixa renda. Essa avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por um assistente social e um perito m\u00e9dico e come\u00e7ar\u00e1 a valer em mar\u00e7o de 2026. O objetivo \u00e9 padronizar os crit\u00e9rios para evitar que muitas pessoas precisem entrar na Justi\u00e7a para conseguir o benef\u00edcio, que j\u00e1 representa 25% das concess\u00f5es. O presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou que a mudan\u00e7a busca adequar a avalia\u00e7\u00e3o ao modelo social de defici\u00eancia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tamb\u00e9m comentou sobre a necessidade de alinhar as decis\u00f5es judiciais com as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do governo. A nova avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 parte do Sistema de Per\u00edcias Judiciais, mas n\u00e3o garante que o pedido ser\u00e1 aprovado automaticamente, pois ainda precisar\u00e1 da an\u00e1lise de um juiz. At\u00e9 agora, oito dos quinze conselheiros do CNJ votaram a favor da proposta.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":6848,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CNJ aprova nova avalia\u00e7\u00e3o para o BPC, visando reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o e padronizar crit\u00e9rios de concess\u00e3o. Implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em 2026.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-6826","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"yoast_head":"\n