O caso do c\u00e3o Orelha, em Florian\u00f3polis, reacendeu o debate sobre a efic\u00e1cia das leis de maus-tratos a animais. O animal foi v\u00edtima de agress\u00f5es no in\u00edcio do m\u00eas e precisou ser sacrificado ap\u00f3s receber atendimento veterin\u00e1rio. Parlamentares ligados \u00e0 causa prometem acelerar propostas de endurecimento das penas ap\u00f3s o Carnaval.<\/p>\n
A repercuss\u00e3o levou a atua\u00e7\u00e3o de congressistas na dire\u00e7\u00e3o de aumentar puni\u00e7\u00f5es para esse tipo de crime. O tema envolve projetos apresentados no Senado e na C\u00e2mara, com foco na prote\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos. A discuss\u00e3o ocorre em meio a cobran\u00e7as de entidades de defesa animal.<\/p>\n
O PL 519\/2021, de Jorge Kajuru, prop\u00f5e reclus\u00e3o de 4 a 16 anos, multa e afeta inafian\u00e7abilidade. Se o crime envolver o tutor, a pena dobra. A mat\u00e9ria foi aprovada pela CMA e aguarda a CCJ antes de ir ao plen\u00e1rio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu pautar ap\u00f3s o Carnaval.<\/p>\n
Outro projeto, de Humberto Costa, prev\u00ea reclus\u00e3o de 3 a 6 anos, com multa e suspens\u00e3o da guarda. Tamb\u00e9m aumenta a pena nos casos de morte de c\u00e3es e gatos. O parlamentar afirmou que vai pedir urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL 2475\/2025, de C\u00e9lio Studart, altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir maus-tratos que resultem na morte do animal. Prev\u00ea regime inicial fechado, restri\u00e7\u00f5es a benef\u00edcios e n\u00e3o permite anistia, gra\u00e7a ou indulto. A proposta est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, sem vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"