O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o identificou, em apura\u00e7\u00e3o da AudFiscal, diversos mecanismos usados pelo governo para driblar regras fiscais e gastar fora do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o foi apresentada ao gabinete do ministro Bruno Dantas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio analisa impactos na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e na credibilidade da pol\u00edtica econ\u00f4mica, sem avaliar o m\u00e9rito das pol\u00edticas p\u00fablicas. A auditoria come\u00e7ou ap\u00f3s constatar a execu\u00e7\u00e3o de parte de recursos do programa P\u00e9-de-Meia fora do Or\u00e7amento.<\/p>\n
O documento foi elaborado no \u00e2mbito de uma auditoria iniciada ap\u00f3s o TCU verificar despesas n\u00e3o previstas no Or\u00e7amento. O caso ser\u00e1 encaminhado para decis\u00e3o do plen\u00e1rio da corte, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n
Entre os problemas, o TCU aponta n\u00e3o recolhimento de receitas \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro e refor\u00e7o de fundos com recursos p\u00fablicos. Tamb\u00e9m cita a cria\u00e7\u00e3o de fundos de natureza tempor\u00e1ria e amplia\u00e7\u00e3o do escopo de estatais.<\/p>\n
Outro ponto envolve a destina\u00e7\u00e3o direta de receitas p\u00fablicas a fundos privados, como o Fipem do programa P\u00e9-de-Meia, o FNDIT do Mover e o Fundo Rio Doce, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es ligadas a compensa\u00e7\u00e3o de eventos.<\/p>\n
A auditoria tamb\u00e9m registra n\u00e3o recolhimento de receitas \u00e0 Conta \u00danica para destina\u00e7\u00e3o a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou estruturas privadas, como contas banc\u00e1rias paralelas. O relat\u00f3rio alerta para risco de cria\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento paralelo.<\/p>\n
O relat\u00f3rio destaca que a pr\u00e1tica fragiliza a transpar\u00eancia, a legalidade e a universalidade do or\u00e7amento. Observa ainda impactos para a credibilidade da pol\u00edtica fiscal ao longo do tempo.<\/p>\n
O TCU aponta uso de fundos p\u00fablicos em pol\u00edticas de cr\u00e9dito como pr\u00e1tica que pode afetar o equil\u00edbrio fiscal a m\u00e9dio e longo prazo. Ressalta a necessidade de transpar\u00eancia sobre saldos e aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O documento destaca que, entre 2022 e 2024, houve aumento de recursos de fundos no BNDES, com impactos sobre resultados e margens fiscais. A comiss\u00e3o ressalta a percep\u00e7\u00e3o de melhoria artificial das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O tribunal sugere prazos para adequa\u00e7\u00e3o de gastos \u00e0s regras fiscais. Prop\u00f5e que minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os de controle e estatais ajustem mecanismos em at\u00e9 30 a 180 dias.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es, destaca-se obrigatoriedade de recolhimento \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro para receitas e pagamentos de estatais. Tamb\u00e9m recomenda mapear receitas fora do or\u00e7amento e divulgar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre fundos.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o inclui cria\u00e7\u00e3o de portal de transpar\u00eancia para ICTs e funda\u00e7\u00f5es de apoio, com informa\u00e7\u00f5es sobre receitas pr\u00f3prias fora dos limites fiscais. Outras metas envolvem o FNDIT, planos de atua\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"