O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) com a agenda marcada por vota\u00e7\u00f5es relevantes e 73 vetos presidenciais para an\u00e1lise. A abertura do ano Legislativo ser\u00e1 oficializada em cerim\u00f4nia com salva de tiros de canh\u00e3o, conforme tradi\u00e7\u00e3o, e discursos dos presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.<\/p>\n
As vota\u00e7\u00f5es devem ocorrer principalmente no primeiro semestre, j\u00e1 que as elei\u00e7\u00f5es de outubro prometem esvaziar as casas no segundo semestre. Deputados e senadores devem priorizar temas imediatos antes do per\u00edodo de campanha.<\/p>\n
A C\u00e2mara inicia as sess\u00f5es com a expectativa de apreciar a medida provis\u00f3ria do chamado G\u00e1s do Povo, que amplia o aux\u00edlio g\u00e1s para fam\u00edlias de menor renda. O prazo para validade \u00e9 at\u00e9 11 de fevereiro, sob pena de perda de vig\u00eancia.<\/p>\n
Entre os 73 vetos, est\u00e3o o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo os epis\u00f3dios de 8 de janeiro. A proposta foi aprovada pelo Congresso, mas recebeu veto integral do presidente Lula no in\u00edcio de janeiro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m aguardam delibera\u00e7\u00e3o vetos sobre emendas de cerca de R$ 11 bilh\u00f5es previstas no Or\u00e7amento de 2026. O Congresso aprovou o Or\u00e7amento com R$ 50 bilh\u00f5es em emendas, mas R$ 11,0 bilh\u00f5es foram cortados na an\u00e1lise final.<\/p>\n
Outro veto relevante trata do proje to que aumenta o n\u00famero de deputados de 513 para 531, motivado por decis\u00e3o do STF que indicou a necessidade de readequa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o. O Congresso autorizou aumento, o veto presidencial manteve-se, com extens\u00e3o de prazo at\u00e9 2030 solicitada pela Advocacia do Senado.<\/p>\n
Mesmo com o calend\u00e1rio apertado, a C\u00e2mara planeja votar acordos relevantes em fevereiro, incluindo o acordo Mercosul-UE e a PEC da Seguran\u00e7a. Motta disse que o Mercosul-UE deve ir a vota\u00e7\u00e3o antes do Carnaval, com encaminhamento do governo.<\/p>\n
A PEC da Seguran\u00e7a est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na CCJ e deve seguir para comiss\u00e3o especial e plen\u00e1rio, caso haja acordo entre as bancadas. A expectativa \u00e9 votar ap\u00f3s o Carnaval, conforme calend\u00e1rio interno.<\/p>\n
Temas como o fim da escala 6×1, regula\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial e trabalho por aplicativo devem voltar \u00e0s discuss\u00f5es. O governo tamb\u00e9m acompanha o avan\u00e7o de propostas para modernizar a regula\u00e7\u00e3o de setores e servi\u00e7os.<\/p>\n
No Senado, a Lei do Impeachment volta ao radar, com o relator Weverton Rocha ainda sem parecer formal. O tema ganhou aten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s decis\u00f5es sobre pedidos de impeachment a ministros do STF, com discuss\u00f5es sobre o alcance da norma.<\/p>\n
A CCJ do Senado deve manter debates sobre a mat\u00e9ria ainda neste semestre, sem data definida para vota\u00e7\u00e3o. Comiss\u00f5es de Inqu\u00e9rito permanecem ativas, incluindo a CPI do INSS, que foca fraudes em descontos de benef\u00edcios, com depoimento de figuras ligadas ao setor de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n
A CPI do INSS marcou depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Master, para 5 de fevereiro, em meio a pedidos para libera\u00e7\u00e3o de depoimento por autoridades do STF. A comiss\u00e3o tem prazo at\u00e9 28 de mar\u00e7o para apresentar relat\u00f3rio final.<\/p>\n
A CPI do Crime Organizado continua os trabalhos, com atividades programadas at\u00e9 14 de abril. A instala\u00e7\u00e3o ocorreu em raz\u00e3o de repercuss\u00f5es ligadas a opera\u00e7\u00f5es envolvendo o Comando Vermelho, com saldo de 121 mortos em outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"