A Portaria n\u00ba 421\/2026, publicada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) nesta segunda-feira, 18 de maio, organiza a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva (Pneei) e formaliza a Rede Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva (Reneei). A norma define governan\u00e7a, compet\u00eancias e composi\u00e7\u00e3o dos eixos estruturantes, mantendo a educa\u00e7\u00e3o especial como modalidade transversal na rede p\u00fablica.<\/p>\n
A medida busca assegurar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sem discrimina\u00e7\u00e3o, com acesso, perman\u00eancia e aprendizagem para todos os alunos. A Reneei apresentar\u00e1 a\u00e7\u00f5es articuladas para apoiar redes e escolas de todo o pa\u00eds, com foco na forma\u00e7\u00e3o de gestores e docentes.<\/p>\n
A rede ter\u00e1 uma Estrat\u00e9gia de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial com 2.003 articuladores intersetoriais, conectando redes e escolas e apoiando a elabora\u00e7\u00e3o de normativos. Eles atuar\u00e3o como pontos de contato do MEC nos territ\u00f3rios e na forma\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n
Tamb\u00e9m v\u00e3o operar 27 Centros de Refer\u00eancia em Forma\u00e7\u00e3o Continuada e em Servi\u00e7o, um em cada UF, ofertando forma\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o cont\u00ednua para as redes estaduais. Um Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva funcionar\u00e1 em parceria com uma universidade federal.<\/p>\n
N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico e Acessibiliza\u00e7\u00e3o de Materiais produzir\u00e3o materiais acess\u00edveis, tecnologias assistivas e orienta\u00e7\u00f5es para profissionais da educa\u00e7\u00e3o. A Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo reunir\u00e1 pessoas com defici\u00eancia para sensibiliza\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) ser\u00e1 oferecido de forma complementar e suplementar \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o, considerando diretrizes curriculares e projetos pedag\u00f3gicos. Desde 2023, o MEC destinou cerca de R$ 2,3 bilh\u00f5es para estruturar o AEE e a forma\u00e7\u00e3o de professores.<\/p>\n
O PDDE Equidade SRM transferiu R$ 654,8 milh\u00f5es entre 2023 e 2025, com previs\u00e3o de mais R$ 204 milh\u00f5es em 2026, segundo a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do MEC.<\/p>\n
A Pneei, criada pelos Decretos n\u00ba 12.686\/2025 e n\u00ba 12.773\/2025, reafirma o compromisso com um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis e etapas, assegurando educa\u00e7\u00e3o de qualidade para estudantes com defici\u00eancia, autismo e altas habilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"