Diante de mudan\u00e7as nas regras sobre penduricalhos, associa\u00e7\u00f5es que representam magistrados, procuradores e promotores ajuizaram recursos no STF. O objetivo \u00e9 flexibilizar limites e ampliar pagamentos considerados indenizat\u00f3rios. A cobran\u00e7a tamb\u00e9m envolve propostas de reajuste salarial.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ao STF que busque aumento salarial para a categoria. A entidade cita trechos de votos de Moraes e Mendes sobre defasagem e sustenta que o teto atual de 46 mil reais deveria chegar a 71 mil.<\/p>\n
A Ajufe defende reajuste com base no IPCA dos \u00faltimos 20 anos, argumentando que sal\u00e1rios n\u00e3o acompanharam a infla\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pleiteia flexibilizar a decis\u00e3o que limitou em 35% os pagamentos das verbas indenizat\u00f3rias, como di\u00e1rias e aux\u00edlio-messas, para que voltem a ser pagos integralmente.<\/p>\n
A Anam (AMB) e a Conamp refor\u00e7am o pedido para afastar a limita\u00e7\u00e3o de 35% e cobrem a possibilidade de pagar valores retroativos j\u00e1 reconhecidos por decis\u00f5es judiciais. H\u00e1 ainda propostas de que verbas retroativas recebam reajuste pela infla\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n
Outras entidades, incluindo representantes de tribunais de contas, pediram tratamento diferenciado para seus representados, questionando a extens\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o enviados ao relator Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Os recursos questionam ainda a aplicabilidade das regras vigentes a pagamentos efetuados antes de fevereiro deste ano, al\u00e9m de debaterem a composi\u00e7\u00e3o do teto e o regime de indeniza\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"