O Brasil tem 11,5 mil adolescentes em medidas socioeducativas at\u00e9 o fim de abril, conforme o CNJ. A cifra ocorre \u00e0 luz do retorno do debate na CCJ da C\u00e2mara sobre reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. A proposta foi apresentada em 2015 e voltou \u00e0 pauta ap\u00f3s trancar a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre na C\u00e2mara dos Deputados, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. A proposta prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de jovens a partir de 16 anos em crimes violentos. Hoje, atos infracionais s\u00e3o tratados dentro do sistema socioeducativo, com medidas como interna\u00e7\u00e3o e semiliberdade.<\/p>\n
Levantamento do SINASE aponta que roubo e tr\u00e1fico de drogas somam mais de 58% dos atos infracionais cometidos por adolescentes em 2024. As medidas incluem interna\u00e7\u00e3o, interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o-san\u00e7\u00e3o. A prioridade \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do jovem.<\/p>\n
Especialistas divergem sobre o tema. A pesquisadora Mariana Chies critica o uso de casos extremos para justificar redu\u00e7\u00e3o, chamando a abordagem de populista. Ela afirma que a maioria dos jovens envolve atos relacionados a tr\u00e1fico ou crimes contra o patrim\u00f4nio.<\/p>\n
O juiz Rafael Cardoso, presidente do FONAJUV, lembra a diferen\u00e7a de resultados entre modelos: retorno ao sistema \u00e9 menor no adolescente do que no adulto. A ideia de reduzir a maioridade para 16 \u00e9 vista como inverter a l\u00f3gica de responsabiliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 Marina Ara\u00fajo aponta que o sistema prisional est\u00e1 em um estado cr\u00edtico, segundo o STF.<\/p>\n
Especialistas destacam que 80% dos pa\u00edses signat\u00e1rios da ONU mant\u00eam a maioridade aos 18, com modelos intermedi\u00e1rios entre 18 e 21 anos. A discuss\u00e3o envolve n\u00e3o apenas pr\u00e1tica, mas a constitucionalidade da PEC. Muitos juristas entendem a idade de 18 como cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"